ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 28-02-2008.
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir
Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson,
Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sebastião Melo.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá Gomes, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Nilo Santos,
Sofia Cavedon, Valdir Caetano e Wilton Araújo. À MESA, foram encaminhados, pelo
Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/08 (Processo nº
0326/08) e o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 061/07
(Processo nº 1827/07). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
130/07 e 109/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Ervino Besson protestou contra as taxas cobradas por
serviços de vistoria e confecção de placas de carros, alegando que a população
brasileira está sobrecarregada por tributos e que muitas vezes a burocracia
obriga a refazer determinados procedimentos sem necessidade. Sobre o assunto,
relatou situação vivenciada por Sua Excelência, que precisou trocar as placas
de seu carro, o qual teve o lacre rompido, sendo o novo conjunto igual ao que
já estava no veículo, o que não justificaria esse procedimento. A seguir, foi
apregoado o Memorando nº 042/08, firmado pelo Vereador Sebastião Melo,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência
informa a Representação Externa do Vereador Carlos Comassetto, nos dias vinte e
cinco e vinte e seis de fevereiro do corrente, em atividades de elaboração do
Plano Nacional de Habitação de Interesse Social, no Ministério das Cidades, em
Brasília – DF. Também, o Senhor Presidente registrou a publicação, na edição de
hoje do Diário Oficial de Porto Alegre, da Resolução de Mesa nº 389/08, que
institui Comissão Especial destinada a avaliar o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 008/07, o qual dispõe sobre o desenvolvimento urbano ambiental do
Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental de Porto Alegre – PDDUA – e dá outras providências. Ainda, o Senhor
Presidente informou que seria encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
consulta relativa à continuidade ou não das Sessões nos casos de votações
ocorridas fora da Ordem do Dia nas quais seja constatada a inexistência de
quórum deliberativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha
registrou sua satisfação com a vitória do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense na
noite de ontem, em partida contra o Grêmio Esportivo de Jaciara. Também,
enalteceu a atuação do Senhor José Fogaça à frente do Governo Municipal,
elogiando resultados obtidos nas áreas de obras e viação, limpeza urbana,
indústria, comércio e iluminação pública. Finalizando, aplaudiu a continuidade
das obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador DJ Cassiá Gomes, referindo-se a debates acerca do aumento do consumo
de cocaína no Brasil, ocorridos na Sessão Ordinária de ontem, chamou a atenção
para os malefícios causados pelo uso de “crack”, especialmente por crianças e
adolescentes. Em relação ao assunto, asseverou que a falta de investimentos
governamentais em programas de recuperação de dependentes químicos, em educação
e em alternativas culturais tende a agravar esse quadro. O Vereador Bernardino
Vendruscolo apresentou dados relativos ao volume de recursos arrecadados pela
Prefeitura Municipal pela cobrança parcelada do Imposto sobre a transmissão
“inter-vivos” – ITBI –, atentando para o fato de que essa forma de pagamento
foi proposta em Projeto de Lei de sua autoria. Sobre o tema, cobrou do Governo
Municipal maior divulgação da possibilidade de parcelamento desse tributo, para
que a população busque a regularização de seus imóveis. Em continuidade,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de
autoria da Vereadora Maristela Meneghetti, solicitando Licença para Tratar de
Interesses Particulares do dia vinte e cinco de fevereiro do corrente ao dia de
hoje. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel, discorrendo acerca das
obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, relatou operação de
remoção de uma figueira e a transposição da fiação elétrica realizadas no
local, acompanhadas por Sua Excelência, e destacou a complexidade na realização
desses trabalhos. Além disso, divulgou as atividades da Frente Parlamentar do
Turismo na busca da promoção, desenvolvimento e incremento do turismo em Porto
Alegre. A
Vereadora Margarete Moraes convidou todos para Audiência Pública a ser
realizada no dia quatro de março do corrente, na Assembléia Legislativa do
Estado, acerca da possibilidade de fechamento de escolas públicas da rede
estadual de ensino. Ainda, comentou a renúncia do Senhor Fidel Castro do cargo
de Presidente do Conselho de Estado de Cuba, solidarizando-se com a luta do
povo cubano contra o bloqueio econômico imposto a esse País pelo governo dos
Estados Unidos da América. O Vereador Ervino Besson propugnou por maior
discussão do Código de Trânsito Brasileiro, em especial quanto à vistoria e
emplacamento de veículos e à exigência de decalques nos capacetes usados pelos
motociclistas. Da mesma forma, asseverou que se observam diferentes
interpretações dos artigos dessa legislação, gerando confusão e equívocos por
parte dos agentes responsáveis pela fiscalização nesse setor e acarretando
prejuízos financeiros e transtornos à população. A seguir, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo Vereador Professor Garcia, solicitando alteração na ordem dos trabalhos e
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em prosseguimento,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 009/08, por
vinte e nove votos SIM, após ser discutido pelos Vereadores Adeli Sell, João
Antonio Dib e Carlos Todeschini e pela Vereadora Maria Celeste e encaminhado à
votação pelos Vereadores Carlos Todeschini, João Carlos Nedel e Professor
Garcia, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo
votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo
Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, DJ Cassiá
Gomes, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Mauro
Zacher, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon e Wilton Araújo. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº
009/08, o Vereador Marcelo Danéris cedeu seu tempo de discussão ao Vereador
Carlos Todeschini. Após, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini reportou-se ao tratamento
discriminatório dispensado pelos órgãos de comunicação de massa ao Partido dos
Trabalhadores, citando exemplos de notícias de irregularidades na administração
pública em que os envolvidos, quando pertencentes ao PT, têm sua vinculação
partidária explicitada, ao passo que, com integrantes de outras legendas
políticas, essa vinculação é omitida. Em PAUTA, Discussão Preliminar, em 2ª
Sessão, estiveram: o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/07,
discutido pelos Vereadores Carlos Todeschini, Margarete Moraes, João Carlos
Nedel e Aldacir Oliboni, os Projetos de Lei do Legislativo nos 102,
247, 279, 287, 314, 315, 316, 317, 320, 322, 325, 278 e 318/07, os dois últimos
discutidos pelo Vereador Aldacir Oliboni, 002, 003, 004, 007, 008 e 009/08,
este discutido pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Projetos de Lei do Executivo nos
002, 004, 005, 006, 008 e 001/08, este discutido pelo Vereador João Carlos
Nedel, os Projetos de Resolução nos 085/07, discutido pelos
Vereadores Dr. Raul, Margarete Moraes, João Carlos Nedel e Aldacir Oliboni, e
088/07, discutido pelos Vereadores Dr. Raul e Aldacir Oliboni. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Mauro Zacher discorreu sobre a gestão realizada por Sua
Excelência na Secretaria Municipal da Juventude. Sobre o assunto, apresentou
relatório de auditoria efetuada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, segundo o qual não foram constatadas irregularidades merecedoras de
registro na implantação, em Porto Alegre, do Programa Nacional de Inclusão de
Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem. O Vereador João
Antonio Dib parabenizou este Legislativo pela aprovação, hoje, do Projeto de
Lei do Executivo nº 009/08, que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar
empréstimos internacionais para implementação do Projeto Integrado Socioambiental.
Sobre o assunto, historiou a captação de recursos e as obras realizadas na
Cidade ao longo das últimas décadas, com a finalidade de construção de estações
de tratamento de esgotos e saneamento básico. A Vereadora Maristela Maffei
criticou a falta de iniciativas dos Governos do Estado e do Município para
investimentos destinados a amenizar os problemas mais urgentes que afligem a
população. Nesse contexto, mencionou notícias que relacionam Porto Alegre entre
as capitais com maior consumo de cocaína do País, questionando as ações do
Secretário de Segurança Pública, Senhor José Mallmann, no combate ao consumo de
álcool e drogas em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Às dezesseis horas e
cinqüenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo, Carlos
Todeschini e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do
que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e no Canal 16
da TVCâmara, eu queria saudar a todos.
Eu
quero agradecer, de uma forma muito carinhosa, ao meu colega Ver. Valdir
Caetano, que cedeu o seu tempo a este Vereador no Grande Expediente do dia de
hoje. Portanto, muito obrigado, meu querido colega Ver. Valdir Caetano.
Eu
quero fazer uma denúncia. Eu quero a gentileza da atenção dos Srs. Vereadores e
das pessoas que têm a oportunidade de nos assistir no Canal 16 da TVCâmara.
Acho que muita gente ainda não esqueceu, alguns anos atrás, quando o Contran
fez uma resolução obrigando que cada motorista tivesse este kit de
primeiros socorros. Eu pediria que a TVCâmara mostrasse, e a população vai se
lembrar que muita gente adquiriu este kit e sequer utilizou. (Mostra o kit.)
Depois, alguém ganhou dinheiro em cima disso, veio nova determinação e não foi
mais obrigatório.
Há
poucos dias, deu aquele problema dos selos nos capacetes das motos. São
decisões assim que, muitas vezes, revoltam a população. Muita gente gasta o que
não pode gastar e, de repente, uma lei, um decreto... porque este País,
ultimamente, é administrado por decretos, por Medidas Provisórias, enfim,
depois que as pessoas gastam, aí eles revogam e fica tudo por isso mesmo.
A
denúncia que eu quero fazer hoje - isso me revolta – é de algo que aconteceu
com este Vereador. Há poucos dias eu fui atacado numa barreira policial –
aliás, parabenizo o trabalho da Brigada por fazer essas barreiras -, me
atacaram e disseram: “Olha, o lacre da tua placa está com problema, alguém tirou
o lacre.” Eu disse: “Tudo bem.” Eles disseram: “Vai ter que fazer uma vistoria
para lacrar.” Eu disse: “Perfeitamente.” Fui ao banco, paguei a taxa de R$
41,99 e fui fazer a vistoria. Feita a vistoria, o profissional que me atendeu,
muito educadamente, muito preparado, me disse: “Olha, cidadão, só que tem uma
coisa, o senhor vai ter que fazer uma placa nova, porque há uma lei do Contran,
que passou a vigorar no dia 1° de janeiro de 2008, que padronizou as placas, e
o senhor vai ter que fazer uma placa nova.” E disse ele assim: “Isso está dando
muito problema para nós. [Eu vou usar a forma, as frases que ele usou.]
Infelizmente, essas pessoas que sentam atrás de uma mesa, numa cadeira, numa
máquina e determinam, baixam essas normas aqui, não sabem o que a gente sofre
na ponta. Porque quem atende a população somos nós, dá um problema sério para
nós padronizar as placas.”
Vou
mostrar aqui a placa do meu veículo, TVCâmara, por gentileza, está aqui a
placa. (Mostra a placa.) Qual é a diferença? Padronizou a placa? Não, tu tens
que fazer uma placa nova, porque tem aqui a Resolução do Contran... Está aqui a
placa. Bom, aí eu mandei fazer nova placa, está aqui. (Mostra a outra placa.)
Qual é a diferença? O tamanho é o mesmo. Isso é brincar com o povo! O povo brasileiro
é um povo bom demais. Por quê? Qual é o problema? O problema é que um burocrata
deles, só pode ser um burocrata, atrás de uma mesa, numa cadeira, enfim,
determinou, porque viram que o nove tinha um problema, não tinha a perninha
torta. Aí baixou a Resolução de que a cada troca de veículo tem que fazer uma
placa nova. É brincadeira! Sai R$ 40,00 a placa nova. Estão aqui as duas
placas: esta é a velha e esta é a nova. (Mostra as duas placas.) Isso aí é
revoltoso. O nosso povo é um povo bom demais.
Chamo
a atenção dos nossos Senadores, dos nossos Deputados Federais que têm que rever
esse tipo de resolução que é baixada lá e sobra para o povo. É o povo que
sofre, que paga por isso. Isso é brincar com a população, é brincar com a
bondade do povo. Agora, se há um problema do número nove, Ver. João Antonio
Dib, então a placa que tem o número nove, que acham que é falcatrua... Por
exemplo, o meu carro tem o número nove. E esses outros que não têm, para que
fazer uma placa se é a mesma placa? Para quê?
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson, as
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito são muito claras. Elas trazem o
tipo de letra, o tipo de número, o tipo de placa, e deve ser observado se há
uma diferença, pode se dar a entender que não foi feita em local oficial, que a
placa pode ter sido clonada ou adulterada. Então, o melhor é fazer exatamente
como determina a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
O
SR. ERVINO BESSON: Ver.
João Antonio Dib, não é isso!!! O meu carro é do ano 1999. Isso é decisão de
burocratas, que só sabem sentar à mesa, pegar uma cadeira e decidir algo. Quem
é que ganha com isso? Ora, vamos parar. Sai 40 reais cada placa. Quanta gente
estava lá reclamando, pois sequer tem condições de pagar! Se pagamos uma
vistoria e uma placa, são mais de cem reais. São burocratas, Ver. João Antonio
Dib! Pelo amor de Deus! Eu acho que temos que parar com isso neste País. Os
Senadores, os Deputados Federais têm que acompanhar esse tipo de Resolução. O
povo brasileiro é um povo bom demais, mas acho que um dia vai cansar.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, V. Exª
pertence a um Partido que tem representantes no Congresso Nacional, tanto no
Senado da República quanto na Câmara Federal. Essas são questões de cunho
federal. Em primeiro lugar, o Contran não faz leis, faz resoluções. E as
resoluções não podem se chocar com as leis. Assim como a Anvisa faz resoluções
– eu sei, eu leio, eu acompanho – que se chocam com a legislação maior. A culpa
é da Câmara dos Deputados, inoperante, que não faz o que tem que fazer. Então,
temos que cobrar dos Deputados Federais. Por exemplo, do seu discurso, eu
tiraria cópia, ou V. Exª faria um documento para a sua Bancada ou para a
Bancada gaúcha, porque isso é uma desatenção do Congresso Nacional. Então,
muitas vezes se fala da Câmara de Vereadores, que isso ou aquilo. O que é que
faz a imprensa sobre isso, Vereador? Eu quero saber o que é que a imprensa do Rio
Grande do Sul tem feito em defesa do cidadão. Porque, aqui, todo mundo ou quase
todo mundo tem medo de falar da imprensa, de questionar a imprensa. Isso é que está errado,
porque esse é o tipo de coisa que merece uma mesa redonda na mídia local para
colocar as posições que existem. Porque, na verdade, V. Exª está dizendo que o
grande prejudicado é consumidor. Então, vamos reivindicar juntos! Primeiro, a
sua Bancada de Deputados Federais e de Senadores; segundo, a Bancada gaúcha,
que se reúne todas as segundas-feiras aqui em Porto Alegre – ou deveria se
reunir -, e, depois, evidentemente, a mídia, que fica fazendo algumas
campanhas, mas não coloca os problemas do todo. Então, nós temos que também
botar as coisas... Para falar mal de nós tem muita gente disposta, agora, para
nos ouvir tem pouca gente.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado,
Ver. Adeli. Inclusive eu alertei aos Deputados Federais.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Besson, quero cumprimentá-lo por
ter trazido este assunto, porque é um assunto informativo também para toda a
nossa população. Eu não sabia desse assunto. E como V. Exª citou bem, já foi
criada essa Lei dos kits, que foi um absurdo. Agora, um outro burocrata
cria uma Resolução absurda e tudo isso é o povo que paga. E, tristemente, o
povo já está cansado de pagar excesso de carga tributária, de taxas, de
emolumentos, de contribuições. Por isso quero cumprimentá-lo pela oportunidade
da informação e da sua denúncia. Meus parabéns!
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Ver. Ervino Besson, eu compreendo a
irritação de V. Exa, mas a empresa que fabricou a placa, que produziu a placa
tem que ter conhecimento das regras do Conselho Nacional de Trânsito e tem que
fazer exatamente como lá se determina. Não pode ser diferente.
O SR. ERVINO BESSON: Ver. João
Antonio Dib, o problema é que o meu carro é de 1999, eu comprei o carro zero km
e ele veio com essa numeração. É só falar com o pessoal que trabalha... E ele
me colocou mais: “Tem mais um problema, há quatro, cinco marcas de veículos que
não têm local adequado para colocar essa placa padrão. A estética do carro...
Isso está dando um problema sério para nós.” Então, esses burocratas, Ver. João
Antonio Dib, deveriam, sim, ouvir a população, ouvir as empresas, e não apenas
sentar atrás de uma mesa, numa cadeira, pegar um lápis, uma máquina e baixar
essas resoluções aí! E o povo é que paga por isso. Ora, estão brincando demais
com a bondade, com a lisura do povo brasileiro!
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Ervino Besson, eu quero
cumprimentá-lo, quero me somar à sua defesa, como também ao que o Ver. Adeli
Sell disse, que, evidentemente, não é uma questão de ter medo da imprensa, mas
a imprensa poderia nos dar a oportunidade de divulgarmos aquilo que pensamos.
Agora, o Presidente que está nos ouvindo, que está
coordenando os trabalhos desta Casa, já falou que iria nos dar mais espaço na
TVCâmara, e eu acho que este é o caminho, nós termos mais espaço aqui,
Presidente, para podermos discutir isso e, quem sabe, despertarmos o interesse
e a luta dos Deputados Federais de todos os Partidos, principalmente os daqui
do Rio Grande do Sul.
O SR. ERVINO BESSON: Que bom,
Vereador, quem sabe, a Câmara faça um debate com todas as Bancadas, e o
fotógrafo da Casa tirou fotos dessas placas. Vamos discutir isso aí! Vamos
levar ao público isso aí! Eu vejo como uma agressão à população essa questão do
número nove. Ora! Dizia-me o rapaz, lá: “Há quantos anos o número nove vem
escrito assim?!” E, agora, mudaram e pronto; muda a placa, muda a estrutura
toda, e, para os que trabalham no Detran e ouvem mil coisas por dia, eles têm
que obedecer a essa Resolução lá de cima!
Verª Maristela Maffei, por gentileza.
A Srª Maristela Maffei: Vereador, só
como sugestão: V. Exª também faz parte da CUTHAB e uma das questões que nós
temos de debater é sobre o transporte, enfim, a questão das resoluções, de toda
a problemática em torno deste tema.
Então, eu acho que V. Exª, que é integrante da Comissão, pode sugerir ao Presidente para que possamos estar à frente deste debate. Obrigada.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigada, Verª
Maristela Maffei. Portanto, acho que nós, como Vereadores desta Câmara
Municipal de Porto Alegre, devemos ouvir as denúncias e estamos aqui para
defender o nosso povo! É para isso que fomos eleitos, a população de Porto
Alegre nos colocou aqui, assim como os Deputados Estaduais, os Deputados
Federais e os Senadores. Qual é a nossa obrigação e a de todos os Parlamentos?
Defender a população. Então, eu vejo isso, sinceramente, como uma agressão à
população! Baixam uma norma de que o número nove tem problema de escrita. Se a
minha placa do carro tem o número nove, vamos estabelecer que só no meu veículo
esse número seja trocado, ou naqueles em que o número nove está malfeito e pode
trazer algum problema. Então, vamos trocar apenas o número nove; não todas as placas. Está aqui feita a
denúncia e nós temos, sim, que defender o nosso povo. Acho que devemos fazer um
debate na TVCâmara, com a participação das pessoas responsáveis, dos que
trabalham nos órgãos responsáveis. Acho que há tantas coisas importantes para
nos preocuparmos, como criar mecanismos que dificultem o roubo e o furto de
veículos; com a segurança da população que tem seus veículos roubados, o que
acontece no dia-a-dia. Agora, vão se preocupar com o número das placas dos
veículos?! A gente se irrita quando isso acontece com a gente, e vemos o que
acontece com esse nosso povo, que não tem para quem reclamar. Enfim, eles têm
de agüentar no osso. Graças a Deus, temos esta tribuna, onde o povo pode
reclamar e nós estamos aqui para defendê-lo. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.).
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Mesa recebe o Memorando nº 042/08 - Representação -, com o seguinte teor (Lê.):
“Comunicamos que o Ver. Carlos Comassetto estará representando esse
Legislativo, nos dias 25 e 26 do corrente mês, na condição de Conselheiro do
Conselho Nacional das Cidades, representando o segmento Legislativos Municipais
no Plano Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em Brasília.”
Senhores
Vereadores - e muito especialmente Vereador Elói Guimarães -, foi publicada, no
Diário Oficial de hoje, a Resolução que constitui a Comissão Especial do Plano
Diretor. V. Exas. têm o prazo de cinco dias, a contar de amanhã, para a devida
instalação.
Quero
comunicar a esta Casa - e, especialmente, pedir a atenção do Presidente da CCJ,
Ver. João Carlos Nedel - que a Diretoria Legislativa estará formulando, na data
de hoje, uma consulta, tendo em vista o incidente ocorrido, neste Plenário,
quando não se entrou na Ordem do Dia, em votação de requerimento para inversão
de pauta, se deveria ter continuado a Sessão, mesmo com menos de 19 Vereadores.
Queremos ouvir a CCJ sobre esta matéria. Portanto, a consulta será formulada
ainda hoje.
O
Ver. Wilton de Araújo está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.)
Ausente.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
estou mais feliz ainda, Ver. Haroldo, porque esta cor azul, ontem, deu um
verdadeiro espetáculo, o que demonstra que, mais uma vez, nós vamos chegar lá,
nós temos tradição. O Presidente Odone foi um dos pioneiros que ganhou a
primeira Copa Brasil, e, certamente, nós conseguiremos chegar à Copa
Libertadores, através da Copa Brasil. Mais ainda: estou torcendo para o
Internacional chegar junto, para ter Gre-Nal e, no final, eliminarmos,
definitivamente, o Internacional.
Mas
eu venho a esta tribuna falar do trabalho que está sendo feito na Cidade. O
Prefeito Fogaça ou, como o Secretário Busatto fala, o Professor Fogaça e a sua
Escolinha estão-se entendendo muito bem. Estão trabalhando muito pela Cidade.
(Aparte
anti-regimental da Verª Maristela Maffei.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Esta
Cidade é Porto Alegre, Vereadora! A gente, que anda muito pela Cidade, vê que a
Cidade está ficando limpa, bonita, iluminada. E mais ainda: todo mundo conhece
a Rua Ramiro Barcelos. O Secretário Maurício Dziedricki fez um trabalho de
colocar asfalto, novamente, nas ruas, e a Rua Ramiro Barcelos está bonita,
fazia muito tempo que a gente não via aquela rua tão bonita como está agora,
sendo totalmente recuperada, Ver. Bernardino. Mais ainda: eu costumava dizer
que o Prefeito Fogaça tinha um time de futebol em que um centroavante não fazia
gol, que era o DMLU. Hoje está
fazendo muitos gols, está limpando a
Cidade. A Cidade está bonita, a Cidade está limpa; a gente encontra o pessoal
limpando e fazendo o trabalho pela comunidade.
O
Secretário Idenir Cecchim, que é um extraordinário Secretário também, tem
trabalhado tanto que, hoje, quando eu passei ali na Av. Mauá – Ver. Adeli, sei
que o senhor trabalhou muito nesta Cidade – vi aquele prédio, aquela obra
fantástica, fiquei arrepiado por pensar no privilégio que esses cidadãos que
trabalham como camelôs vão ter, pois terão seu endereço, sua lojinha, vão estar
documentados, não vão trabalhar informalmente. Essa é a Administração que está
comandando a Cidade.
O
Prefeito Fogaça tem feito muito pela Cidade na área de Habitação; o Secretário
Tessaro também tem trabalhado intensamente pela Cidade. Mais ainda, Ver.
Guilherme Barbosa: dentro de nove meses, mais ou menos, a cidade de Porto
Alegre estará totalmente iluminada graças a um trabalho de base que esse
Governo Fogaça vem fazendo.
Ontem
eu fui à Av. Baltazar de Oliveira Garcia, costumo ir, pelo menos duas vezes por
semana, visitar a Av. Baltazar, e as obras estão andando muito bem.
(Aparte
anti-regimental da Verª Maria Celeste.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Verª
Maria Celeste, com todo o respeito que tenho pela senhora, minha eterna
presidenta, quero dizer para a senhora que na véspera do feriadão, Vereadora,
eu tive o trabalho de contar quantos estavam trabalhando ao longo da Av.
Baltazar: 148 trabalhadores! É, na véspera do feriadão de carnaval, 148
pessoas. Imagine hoje, que não é véspera de feriado, deve ter mais gente
trabalhando. A senhora sabe que a gente visitou várias vezes a Av. Baltazar de
Oliveira Garcia e mais: quando a Governadora foi reabrir as obras e prometeu
que elas não parariam mais, eu fiquei com o “pé atrás”, mas quis acreditar e
estou acreditando que as obras não param mais e só vão parar quando estiverem
definitivamente concluídas.
Também
quero dizer para o meu querido Ver. Mario Fraga que, como tanta gente, gosta do
esporte. Compartilhemos juntos, Deus há de iluminar seus caminhos e o senhor
vai melhorar rapidamente, Vereador. O senhor sabe que aqui tem um irmão.
Obrigado, senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. DJ Cassiá Gomes está com a palavra para uma Comunicação de Líder, por
cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.
O
SR. DJ CASSIÁ GOMES: Boa-tarde,
Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, demais presentes
nesta Casa, eu quero dar uma continuidade ao tema que ontem nesta tribuna foi
levantado por diversos Vereadores, sobre a informação que chega por parte da
imprensa do aumento do uso da cocaína. Eu quero dar uma informação não vinda
até este Vereador através da imprensa, mas pelo acompanhamento, pela minha vida
dentro dessas comunidades carentes. Eu quero aqui dar meu relato de algo que vi
pessoalmente, que não é sobre o aumento do uso da cocaína, mas sim de uma droga
que está-se alastrando e está matando muito mais do que a cocaína, que é o crack,
usado pelo nosso jovem; hoje até as crianças o usam. Hoje, meus colegas, já não
é mais aquele líquido que se chamava loló, que as crianças usavam no nariz, que
predomina; hoje é o crack que está predominando. Agora eu pergunto aqui:
há um projeto, há alguma coisa hoje, nos nossos Governos, de recuperação desse
jovem, dessa criança? Não há! Não há, Ver. Elias Vidal, e a prova está hoje aí:
mães acorrentando seus filhos, por causa do uso do crack e por que não têm para aonde os levar. E a gente sabe que a
recuperação, hoje, é muito cara. Numa clínica especializada, o valor varia de
500 reais a mil reais! Imaginem, se um pobre - que não tem nem o que comer -
vai ter dinheiro para pagar a recuperação do seu filho numa clínica! Poxa! Aí
eu pergunto, ou me pergunto: com escolas fechando, vão ter que abrir mais
presídio, e, no presídio, qual é o tipo de recuperação que há? Eu digo: quem
entra lá tem pós-graduação no crime! E eu vou mais longe: por que aumenta,
hoje, o uso do crack, a violência?
Por falta de educação, e as escolas estão fechando! E onde está a nossa
cultura, Ver. Adeli?
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. DJ Cassiá, na verdade, há falta de espaços públicos para a
nossa criançada, especialmente a juventude, bem como há falta de mercado de
trabalho. Por isso que os projetos Chão de Fábrica, Consórcio da Juventude,
ProJovem, merecem toda a nossa atenção e controle absoluto sobre as verbas,
para que as pessoas possam estudar, se preparar para o trabalho, ter lazer.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Vereador.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado pelo aparte, DJ. Nessa linha de defesa do Ver. Adeli,
quero dizer que eu, por mais de uma vez, me pronunciei contra o projeto de
construção daquela obra na esquina da Av. Princesa Isabel com a Av. João
Pessoa, porque ali não tem lugar para lazer, ali não há espaço, ali é muito
ruim. Para aquele projeto que a Prefeitura está tocando - eu não sei se acabou
- poderiam ter negociado uma área bem maior, com mais área de lazer, área de
esporte para os nossos jovens. Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DJ CASSIÁ: Então, o que me leva, aqui, a me
manifestar é a falta de investimento na educação de qualidade dentro das nossas
comunidades e a falta de cultura, que não existe; é zero! O investimento na
nossa cultura popular é zero! Zero! Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência do
Ver. Haroldo de Souza.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.
Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, primeiro eu quero agradecer ao Ver. Haroldo de Souza pelo espaço
cedido, para que nós pudéssemos aqui, Ver. Haroldo e demais Vereadores, mostrar
o resultado dos últimos 24 meses do Projeto de parcelamento do ITBI. São
resultados, Ver. Adeli Sell, altamente positivos. E eu quero cumprimentar todos
os Vereadores que sempre entenderam, como nós entendíamos e entendemos, que o
parcelamento do ITBI é um Projeto que veio para ficar. Aquilo que os técnicos
da Fazenda temiam no passado - está confirmado aqui - não é um bicho-papão,
pelo contrário, é um “coelhinho” que precisa ser melhor divulgado, e, por isso,
Ver. Professor Garcia, nosso querido Líder do Governo, a minha indignação,
muitas vezes de forma até exagerada. E eu lhe peço, não desculpa, mas
compreensão por este pobre Vereador que tem sofrido tanto para divulgar esse
Projeto, porque enquanto o Executivo não divulga, só toca a mim divulgar. E aí,
como atrevido, boto o outdoor na Cidade, a Justiça manda recolher, me
pune, eu apanho e venho aqui mostrar os resultados, Ver. Adeli. (Mostra o
gráfico.) Só para que V. Exª e os demais tomem conhecimento - evidentemente que
nós temos um Vereador lendo, mas ele é muito atento e se eu não falar ele vai
fazer interferência, que é o Ver. Dib -, nessa área nós teríamos um crescimento
vegetativo, Ver. João Antonio Dib, se nós não tivéssemos o parcelamento, nós
não chegaríamos a tanto: mais de 40% no aumento do ITBI. Se nós compararmos 24
meses sem parcelamento com os últimos 24 meses, até dezembro, agora, do ano que
passou, com parcelamento, mais de 40% da receita do ITBI. Certamente muitas
pessoas foram beneficiadas, e muito mais teriam sido se este Projeto tivesse
recebido um pouco de divulgação. Faço um apelo ao Secretário Cristiano Tatsch –
foi tão bonzinho, quando concordou em homologar esse Projeto -, ao nosso
querido Prefeito... Aliás, o Ver. Brasinha fez uma defesa aqui, e quero
cumprimentá-lo. Realmente o nosso Prefeito... O Ver. Adeli não me deixa falar.
Vereador, por favor! O nosso Prefeito Fogaça tem feito um trabalho maravilhoso
para esta Cidade. Só que fazemos um apelo: por favor, vamos divulgar o
parcelamento do ITBI que é necessário. Porque as pessoas não têm como descobrir
que o parcelamento está vigorando.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nesta semana, Ver. Bernardino, nós
tivemos uma Audiência Pública na CEFOR, e chamou-me à atenção o fato de que o
ITBI foi o tributo que mais aumentou. O IPTU já teve um aumento bastante
substantivo, de 29%, e o ITBI passou de 40%. Então, a minha Bancada do PT
acompanhou V. Exª em toda essa batalha, porque acredita que isso ajuda a
Cidade. Por isso a nossa postura de oposição é construtiva; não do quanto pior,
melhor. Temos que desfazer, inclusive, o pensamento de alguns jornalistas que
vivem instigando, dizendo que o PT vive instigando para ver se as coisas ficam
piores. Bom, pior do que está, não pode ficar. Por isso somos sempre
propositivos.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu quero confirmar,
Ver. Adeli, todos os Vereadores, inclusive os Vereadores da grande Irai, todos
os Vereadores do PT, da Bancada do PT, estiveram aqui defendendo esta idéia,
nos deram embasamento, nos forneceram o seu apoio, a sua contribuição desde o
início deste pleito para o parcelamento do ITBI. Sou testemunha disso, agradeço
a todos os Vereadores, especialmente aos Vereadores da oposição.
O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, quero parabenizá-lo, porque
acredito que V. Exª está dando uma grande contribuição para a cidade de Porto
Alegre. Como Presidente da CEFOR – Comissão de Economia e Finanças, quero lhe
dar os parabéns, porque todas as demais áreas do Executivo dependem da “saúde”
financeira. E V. Exª deu uma grande contribuição com esse Projeto, facilitando
a vida do munícipe. Meus parabéns. Obrigado.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Nós todos, Vereador. Todos os Vereadores que de uma forma ou de outra...
Até muitas vezes, Vereador, aqueles que votam contra acabam colaborando, porque
dão quórum. Obrigado.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu também
quero dar meus parabéns por este Projeto.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Aqui há muitos gremistas que certamente se beneficiaram.
O
Sr. Alceu Brasinha: Com
certeza. Vereador, quero dizer que realmente eles deveriam ajudar a divulgar
mais, porque isso é um bem para a Cidade, pois ajuda a buscar o dinheiro que
está atrasado. Isso seria muito bom para a Cidade, se o Prefeito colocasse na
mídia. O senhor está de parabéns.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Termino
fazendo um apelo ao Prefeito para que divulgue - e ao Ver. Brasinha, usando o
seu caminhão - o parcelamento do ITBI em Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Maristela Meneghetti solicita Licença para Tratar de Interesses
Particulares no período de 25 a 28 de fevereiro de 2008. Em votação. (Pausa.)
Os. Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Solicito
ao Vereador 1º Vice-Presidente, Claudio Sebenelo, que assuma a presidência dos
trabalhos.
(O
Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Exmo
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores, como sempre faço – e este mês andei pela Cidade por volta de 3.000 km
- ando pela Cidade atendendo às demandas da população. Estive lá atrás do Porto
Seco, para onde serão relocalizadas as Vilas Dique e Nazaré, e pude constatar o
andamento das obras de terraplanagem preparando a área para a construção de –
sei lá – 1.500 moradias, para, finalmente, a Vila Dique e parte da Vila Nazaré
serem colocadas. É uma notícia boa. Vi inúmeras máquinas trabalhando, ou seja,
tentando acelerar a solução de um problema histórico em Porto Alegre, a existência
da Vila Dique, em que as pessoas moram sem condições de dignidade. Com essa
transposição nós teremos de volta a dignidade das pessoas, teremos a expansão
do nosso Aeroporto, das nossas exportações e do nosso turismo. É uma boa notícia.
O Ver. Alceu Brasinha falou sobre a Av. Baltazar de
Oliveira Garcia. Eu tive a oportunidade, Ver. DJ Cássia, de testemunhar a
difícil tarefa de transferência, de transposição de uma figueira centenária,
lá, ao lado do Colégio São Francisco, e foi realmente um aparato muito grande,
com equipamentos de elevada complexidade, colocados à disposição. Quando
passei, às 9h30min, estavam ainda fazendo a retirada da figueira, e, quando
voltei, ao meio-dia, já estavam replantando-a em outro local. É por isso que Porto
Alegre é considerada uma Capital onde se respeita o meio ambiente. Isso é muito
bom.
Foi uma operação cara, onerosa para a Cidade, mas
se preservou uma figueira centenária, lá na Av. Baltazar de Oliveira Garcia. E
também vi o trabalho frenético das obras; lá estavam reformando ou construindo
nova ponte sobre o arroio Mangueira, por isso a Av. Baltazar de Oliveira Garcia
estava interrompida.
Vi também as obras de asfaltamento, vi a grande
dificuldade que existe para substituir os postes de energia elétrica; eles já
estavam todos colocados, e, em alguns lugares, já estavam fazendo a ligação da
rede, a nova religação, que é um trabalho demorado e complicado.
Nós continuamos trabalhando com a Frente
Parlamentar do Turismo. A
Frentur realizou, ontem, uma reunião com a Convention
Bureau, foram excelentes as perspectivas de resultados.
Nós
também vimos que a Câmara de Vereadores está apoiando e fará todos os esforços
para trazer a Cebit, Feira Internacional de Tecnologia de Informação,
Telecomunicações, Softwares e Serviços, que se realiza na Alemanha, para a
nossa Capital, para que daqui a um ou dois anos aqui seja realizada. É a maior
Feira de Tecnologia do mundo que esperamos que seja realizada na nossa Capital,
é uma grande oportunidade para o nosso Turismo de Eventos. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; Vereadores e Vereadoras,
público que nos assiste, enquanto a Administração Popular construiu quatro
escolas por ano - e quando se fala sobre Educação e que a criança é o futuro,
nós dizemos que criança é o presente; as crianças querem soluções hoje, não para
o futuro - a Governadora Yeda fecha escolas. Temos a Escola Argentina, aqui no
Bom Fim, e vemos pela televisão as crianças pequenas desesperadas, agarradas
aos pais; e os pais, em uma ação de muita angústia, tomaram conta da Escola,
que agora foi retomada pela SEC. Quero convidar todos e todas para uma
Audiência Pública, na Assembléia Legislativa, sobre essa gravíssima questão,
com relação a qual o Prefeito Fogaça “lava as mãos”, como sempre, faz que não
enxerga, como se isso não afetasse o Município de Porto Alegre.
Eu
me inscrevi no período de Comunicações para falar sobre o Comandante Fidel
Castro. Por razões de saúde, por idade também - ele tem 81 anos - e por razões
pessoais, ele anunciou que não aceitaria mais concorrer ao cargo de Presidente
do Conselho de Estado e também ao cargo de Comandante en Jefe das
Forças Armadas de Cuba. Essa foi um decisão pessoal, Verª Maristela Maffei, do
nosso Fidel Castro, e ganhou as manchetes do mundo todo. Inclusive o jornal O
Globo dedicou um caderno especial com razões sérias, como é caso da revista
Carta Capital, razões sérias, não apenas declarações de amor e ódio de quem não
tem nada a ver com a Revolução Cubana. E essas manchetes, em todos os jornais,
inclusive em Porto Alegre, confirmaram o significado político da Revolução
Cubana. E aqui a gente quer homenagear as expressões dessa Revolução, como
Camilo Cienfuegos, o Raul Castro e o próprio Che Guevara, que são símbolos,
marcas que realizaram o sonho de uma geração de esquerda do mundo – da qual eu
tenho orgulho de fazer parte -, uma geração que queria compreender, mudar,
transformar o mundo, que amava os Beatles
e os Rolling Stones, que,
romanticamente, se colocava contra a opressão das classes sociais e contra os
costumes e os hábitos hipócritas. Depois foi a geração de 1968 que conseguiu
mudar essas relações. Essa geração do Fidel Castro realizou a luta contra a
ditadura de Fulgêncio Batista; e hoje todos sabem que Cuba era o “prostíbulo”
da América Latina, a máfia estava lá instalada, era o pátio dos Estados Unidos,
uma ilha de lavagem de dinheiro.
Nós
queremos lembrar a heróica guerrilha da Sierra
Maestra, o triunfo, em 1º de janeiro de 1959, dos revolucionários, e essa
cena virou um dos clássicos do cinema como no filme O Poderoso Chefão, que
mostra alguma coisa desse momento histórico no mundo.
Também
Fidel Castro conseguiu derrotar os mercenários de Miami, na Playa Girón, na Baía dos Porcos;
conseguiu fazer resistência ao bloqueio criminoso, econômico, dos Estados
Unidos - isso, sim, é terrorismo de Estado -, que condenou aquela ilha, aquele
povo à fome e à miséria. No entanto, eles sempre contaram com a solidariedade
internacionalista. Vários países, várias personalidades intelectuais, do mundo,
como Gabriel García Marquez, sempre apoiaram a ilha de Cuba.
Lá
existe o socialismo cubano, e há coisas boas, Ver. Dr. Raul, descobertas na
medicina, na área da Saúde. As crianças vítimas de Chernobyl que estavam condenadas à morte, com câncer, foram-se
tratar em Cuba, chegaram com aquela cultura bem fria, distante, e, quando
saíram, estavam curadas, abraçavam aquelas enfermeiras e choravam porque
voltavam curadas para suas casas. Para o vitiligo só há tratamento em Cuba, a
medicina preventiva. O nível de educação do povo cubano não tem essa educação
consumista da marca, que sempre tem de comprar uma coisa diferente para ser
reconhecido, mas que se diverte, que dança, que curte música clássica, e que
tem a sua própria cultura em Cuba. Nós devemos respeitar a sua história, nós
devemos respeitar a soberania do povo cubano.
Eu
assisti ao filme Elizabeth, Fase Ouro, em que o Rei de Espanha, no ano de 1500
e poucos, Rei Felipe II, dizia que iria salvar a Inglaterra, porque a
Inglaterra era protestante, e havia liberdade de culto religioso.
Então,
não devemos dizer que vamos salvar Cuba. Fidel escapou de mais de 30 atentados
de assassinato, por terrorismo oficial dos Estados Unidos.
Nós,
do PT, queremos, nosso querido Vice-Presidente Claudio Sebenelo, demonstrar a
nossa solidariedade, o nosso apoio contra o bloqueio econômico, o nosso
respeito à soberania e à autodeterminação dos povos. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Mario Fraga.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham
nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu quero saudar a todos.
Primeiramente, quero agradecer ao meu querido colega Ver. Mario Fraga pela
cedência de seu tempo, pois vou falar novamente sobre o problema do Detran.
Muitos
me disseram que eu estou com tanta raiva, que estou com o rosto inchado! Estou
com um pouco de raiva, sim, mas é pela dor de dente.
Ver.
Dib, homem cuidadoso, homem que sempre que pode ajuda as pessoas, me entregou o
antigo Código de Legislação de Trânsito, está aqui - TVCâmara, por gentileza,
queira mostrar – (Mostra o Código.) a numeração, a placa, o artigo e o Código.
Mas
o Ver. João Antonio Dib, que é muito cuidadoso, ficou em dúvida, e mandou
buscar o novo Código de Legislação de Trânsito, está aqui – TVCâmara, por
gentileza, queira mostrar às pessoas que nos assistem - (Mostra o Código.) a
numeração da placa no novo Código de Legislação de Trânsito. Isso, meus caros
colegas Vereadores, é o que nos revolta.
Ver.
João Antonio Dib, eu quero agradecer a V. Exª, do fundo do meu coração, porque
V. Exa é uma pessoa extremamente fiel, quando pode, ajuda as pessoas, e quando
comete algum equívoco, V. Exª tem a grandeza de reconhecer.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu havia dito,
e reitero agora, o Conselho Nacional de Trânsito define, e o Código também,
então V. Exª estava com a razão. Eu não sabia qual dos dois tipos, mas quando
eu fui verificar, eu vi que V. Exª tinha razão. O funcionário se equivocou com
V. Exª, e houve um prejuízo, realmente.
O
SR. ERVINO BESSON: Obrigado,
Ver. João Antonio Dib. Como eu já disse é grandeza de V. Exª. Mais uma vez, eu
vou mostrar aqui, para a população (Mostra o Código.) a numeração no novo
Código de Legislação do Trânsito. Ora, isso é uma agressão em cima da população
brasileira. Imaginem, meus caros Vereadores, meus senhores e minhas senhoras
que nos acompanham pelo Canal 16, o que isso cria de problema para os
funcionários que atendem a população, porque eles, como funcionários, têm que
obedecer às determinações superiores. Então, eles ouvem de tudo e mais alguma
coisa das pessoas que reclamam, que reclamam com razão, porque a pessoa faz uma
vistoria, paga 42 reais por uma vistoria e tem que pagar mais 40 reais pelas
placas. E as pessoas que não têm condições? Está aqui a numeração no novo
Código; a numeração, por exemplo, da placa do meu veículo é idêntica.
Eu
acho que esse assunto não vai se encerrar aqui, porque nós estamos aqui para
defender a população. Esse assunto nós vamos ter que tocar adiante, em outros
setores, outros órgãos, enfim, temos que retomar essa discussão. O que poderá
acontecer é que, amanhã ou depois, se defina que houve um erro, como aconteceu
com o kit de primeiros socorros, como
aconteceu, há pouco, com o decalco dos capacetes das motos, e fica por isso. E
o povo, mais uma vez, é vítima de algumas pessoas que, infelizmente, ocupam
cargos que deveriam ter um pouco mais de conhecimento, um pouco mais de
responsabilidade com a nossa população.
Portanto,
agradeço pela atenção dos senhores, agradeço ao Ver. João Antonio Dib por ter
trazido aqui o novo Código da Legislação de Trânsito, tenho certeza de que essa
minha denúncia, este meu pronunciamento não vai parar por aqui.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O
SR. ERVINO BESSON: Então,
se for privatização, nós temos que bater forte para a gente conseguir que isso
não aconteça. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr.
Presidente, consultamos as diversas Lideranças, inclusive as da oposição, PT e
PCdoB, e fizemos um acordo para invertermos a ordem dos trabalhos para que
possamos, imediatamente, entrar na Ordem do Dia - votarmos o Projeto de
alteração do Socioambiental -, e, logo depois da votação do PLE nº 009/08,
voltamos ao período de Pauta e Liderança.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 0954/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/08,
que autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID – operação de crédito externo, com garantia da União, no
valor limite equivalente a US$83.270.000,00 (oitenta e três milhões e duzentos
e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento de
obras de reurbanização, saneamento, drenagem urbana e gestão ambiental do
Programa Integrado Socioambiental – PISA –, e dá outras providências.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB
e COSMAM. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria
absoluta dos membros da CMPA - art. 82, §1º, V, da LOM.
- incluído na Ordem do Dia em 27-02-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Em discussão o PLE nº 009/08. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para discutir o PLE nº 009/08.
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadoras e Vereadores, estou aqui
para aproveitar este pequeno, mas importante espaço, que é a tribuna, porque
será um release das nossas falas, com notas taquigráficas, vamos poder
mandar para algumas pessoas. Espero que os meios de comunicação acompanhem mais
os debates da Câmara Municipal; não cometam os equívocos que costumeiramente
acontecem aqui em Porto Alegre quando se fala em coisas da municipalidade, como
se tudo fosse obra do Espírito Santo, como se os euros, os dólares brotassem do
asfalto porto-alegrense, como se o Socioambiental, que levará Porto Alegre a
ter mais de 80% de esgoto tratado, fosse obra do divino. Não, absolutamente não
é nada disso, houve esforço de muitas pessoas que um dia, em governos passados,
iniciaram o processo importante de tratamento de esgotos, como por exemplo, o nobre Vereador e
ex-Prefeito João Antonio Dib. Os recursos eram parcos, eram difíceis, a Cidade
era outra, a discussão ambiental era incipiente. Depois, vieram outros
Prefeitos, que fizeram a sua parte. Agora, a nossa Administração petista fez
muito nesta área, desejo da comunidade que, no Orçamento Participativo, pedia
tratamento de esgoto, desde a canalização da periferia diante das suas casas
até o tratamento do esgoto que chegava ao Lago do Guaíba. Lembram dos banhos no
Lami? Lembram dos banhos no Belém Novo? Pois foi durante a Administração
petista que isso aconteceu. Todas as negociações do PISA foram feitas - e eu
repito: foram feitas pela nossa Administração. Mas eu sou daqueles que
reconhecem quando os outros dão continuidade. Porque eu disse aqui,
diferentemente do que alguns dizem - que o PT só gosta de instigar para ser
contra, de arrumar futrica e rolo -, isto não é verdadeiro, porque, se aqui
estivessem, acompanhassem o debate, não falariam isso, ou mentem. Mentem!
Inclusive, para quem não leu, para saber o que é um crime de imprensa, leiam o
livro “Bar Bodega: Um Crime de Imprensa”, do Carlos Dorneles. E, aí, nós
estaríamos vendo como muitas vezes isso é um malefício.
O
Sr. Claudio Sebenelo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero lhe dar os parabéns,
para lhe dizer o seguinte: realmente, V. Exª tem toda a razão. Acho que é uma
história de colaboração de todas as Administrações anteriores, não só dos
nossos Partidos, mas outros Partidos também colaboraram. E nós temos que fazer
esta justiça. Meus parabéns!
O
SR. ADELI SELL: Por isso
é que eu insisto nessa construção coletiva, mas não venham diminuir o que nós
fizemos, porque nós nunca viemos aqui para diminuir o que os outros fizeram.
Nós tecemos críticas, por exemplo, sobre os Projetos, no sentido de que não
precisaríamos fazer tantos adendos, tantas revisões, etc. e tal. Mas nós não
seremos contra o DMAE, dirigido pelo Flávio Presser, porque o Flávio Presser
não é do PT. Não, não tem nada disso, porque, antes dele, teve o Todeschini,
teve o Guilherme Barbosa, teve o Dib e outros.
Portanto,
não me venham com esse papo furado de sistematicamente tentar desconstituir a
Administração do PT, como se nós fôssemos contra os projetos da atual Administração.
Este, sim, é uma continuidade do que nós vínhamos fazendo. E que seja um
sucesso para o Prefeito ou a Prefeita que assumirá no dia de 1° de janeiro de
2009. Eu disse e falei! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE n° 009/08.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu quero dizer que, neste momento, eu sinto muito orgulho de ser Vereador desta
Casa e de ser porto-alegrense de todo o coração. Esse Projeto que está sendo
votado, aqui, neste momento, discutido e votado, não é um Projeto novo para a
Casa: é uma alteração que nós já aprovamos várias vezes; é um Projeto que vem
de uma Administração anterior a esta, onde um Plano Integrado Socioambiental de
esgoto cloacal foi projetado, pensado e, agora, está sendo quase transformado
em realidade.
Eu
quero cumprimentar a Casa, os Vereadores, a oposição - aliás, a oposição, sim,
a oposição ao Prefeito pelo seu pronto atendimento a uma solicitação da
Liderança do Governo, porque, na realidade, não terão passado duas semanas que
este Projeto foi apregoado pela Mesa - foi apregoado no dia 18, e, hoje, nós
estamos no dia 28, portanto, 10 dias depois, nós estamos votando o Projeto,
porque ele, realmente, é de interesse da Cidade. É um interesse continuado,
veio lá da Administração do Dr. Todeschini; talvez antes dele já estivessem
pensando, no Governo do PT, mas, essencialmente, começou quando, na Administração,
estava o Ver. Todeschini.
Nós
votamos e discutimos o Parecer em Sessão Conjunta sem maior número de
pronunciamentos, e, agora, nós vamos, por unanimidade - eu tenho a absoluta
convicção - aprovar este Projeto, porque este Projeto interessa à cidade de
Porto Alegre, interessa ao povo de Porto Alegre.
Hoje,
nós temos 27% do esgoto cloacal coletado; nós vamos ter 77% dentro de alguns
anos com a aplicação dos recursos trazidos através deste Projeto que está sendo
discutido e votado agora.
Eu
informava no outro dia que o dólar está baixando, e por isso nós vamos fazer um
empréstimo em dólar e vamos pagar em reais. Na segunda-feira eu dizia que o
dólar estava R$ 1,70; hoje, está R$1,67. Mas, de qualquer forma, a pressa com
que nós fizemos há de fazer com que rapidamente os recursos cheguem, e as obras
sejam aceleradas, para que nós possamos melhorar a saúde do porto-alegrense,
através de um saneamento, melhorando as condições do nosso Rio Guaíba, que é um
bom rio, sem dúvida nenhuma, mas nós vamos torná-lo melhor. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 009/08.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
pessoas que nos acompanham, sem dúvida Porto Alegre atinge, neste momento, um
ponto alto no que diz respeito ao saneamento ambiental.
Num
passado não muito distante, as autoridades, especialmente na época do regime
militar, concordavam que a água poderia receber toda a carga orgânica, todos os
esgotos da Cidade e que ela teria capacidade de se autodepurar. Essa foi uma
das memoráveis guerras enfrentadas pelo combatente José Lutzenberger, quando
denunciava o lançamento dos esgotos no Guaíba sem o devido tratamento.
Em
1989, quando a Administração Popular assumiu a Prefeitura, 2% dos esgotos
recebiam tratamento adequado. Aí veio a iniciativa, especialmente de técnicos
do DMAE, de se fazer a Estação de Tratamento de Esgotos, que devolveu, em 1992,
o balneário do Lami aos porto-alegrenses, há muito perdido por contaminação de
esgotos.
Depois,
houve outros investimentos como o Serraria; como o Projeto Pró-Guaíba/BID, em
parceria com o Governo do Estado; a construção da Estação São João Navegantes,
que trata os esgotos de 14 bairros; e, mais recentemente, a Estação de Belém
Novo, que trata os esgotos e devolve a balneabilidade ao balneário de Belém
Novo.
Foi
uma evolução importante, que passou o tratamento de esgotos, Verª Maria
Celeste, de 2% para 27%, com o tratamento adequado, em nível primário,
secundário e terciário, que é o nível de devolução dos efluentes ao manancial,
ao Guaíba, com a mesma ou melhor qualidade em relação àquilo que a água para o
abastecimento público é captada. Desde 2000, inclusive um ano antes ainda da
minha estada no DMAE, já havia o desenho, a arquitetura do Projeto Integrado
Socioambiental, porque à época veio a Porto Alegre uma missão do Banco JEIBIC,
que procurava um grande projeto e um projeto que fosse integrado para ser financiado.
E havia aquela necessidade toda de investimento nas obras, de reassentamento
das vilas do Arroio Cavalhada e Vila dos Sargentos. Aquela população vive em
situação de risco de cheias, pois ocupa praticamente o leito do Cavalhada. São
1.600, 1.700 famílias só ali, e, depois, aquela margem da Vila dos Sargentos.
E, também, havia a idéia e a necessidade apontada de despoluição do Guaíba.
Pois bem, foi aí que se juntou a questão da
necessidade desse reassentamento, há muito esperado pelas comunidades que ali
vivem em situação de risco, e a possibilidade de despoluição do Guaíba, o
resgate da balneabilidade das praias, especialmente. Então, foi combinado este
Projeto, ele foi estimado, e as tratativas foram feitas junto ao JEIBIC para um
financiamento na ordem de 115 milhões de dólares. Acompanhei essa prospecção
durante o ano de 2001 e parte do ano de 2002, quando fomos convencidos pelos
agentes do Tesouro e pelos agentes da Secretaria da Fazenda do Município e da
Secretaria de Captação de Recursos de que não adiantava persistir em buscar
dinheiro junto ao banco japonês, pois, à época, o Japão vivia uma situação
muito crítica e não tinha condições de financiar ninguém.
Presidente, eu vou utilizar o tempo do Ver. Marcelo
Danéris, também. Então, nós nos dirigimos ao BID, com o Projeto pronto, orçado em 345 milhões de reais, ou
115 milhões de dólares. Também passávamos por um momento muito crítico,
Vereador Ervino Besson, quando o então Presidente Fernando Henrique estava
determinado privatizar água e saneamento no Brasil. Portanto, isso significava
que não havia financiamento público e nem financiamento no Brasil para qualquer
iniciativa.
Felizmente,
em 2001, houve uma luta muito grande – na qual essa Casa se envolveu, o DMAE e
a Corsan se envolveram -, e nós conseguimos vencer a batalha contra a
privatização da água e do saneamento. Depois, com a eleição do Governo Lula,
com a criação do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Saneamento,
Ver. João Antonio Dib, nós vemos, neste momento, o País revitalizando a área do
saneamento, com muito investimento público, com dinheiro do FGTS - que estava
privatizado e que volta ao ciclo do investimento público –, com dinheiro do
Orçamento Geral da União e com recursos variados. Também compõe esse matiz investimentos
internacionais, como no caso do BID - que estamos discutindo nesse momento -,
que corresponde a 49% do total do financiamento pleiteado para o
Socioambiental. Os 51% restantes são da Prefeitura, mas, desses recursos, 90%
são originários do PAC – do Governo Federal, portanto do Presidente Lula, do
Ministério das Cidades. É importante que se diga isso, porque, há bem pouco
tempo, essa idéia era uma idéia atrasada, uma idéia paquidérmica, uma idéia de
quem estava fora de moda, porque o negócio era entregar para empresas
multinacionais como a Suez, para Thames Water ou Vivendi, que são grupos
poderosos - essas deveriam ter o controle de todo esse negócio envolvendo o
serviço de água e saneamento. Bem, vencemos essa batalha e só estamos
discutindo isso aqui porque o Lula mudou, substancialmente, o curso da história
deste País, voltando a financiar o investimento público em obras e
infra-estrutura e saneamento. Porque isso, de um lado, melhora a qualidade de
vida, melhora a saúde pública e gera muito emprego, atividade econômica e
desenvolvimento. E nós temos que saudar esse movimento, porque é um movimento
singular no País, Ver. João Antonio Dib. Ele só acontece graças a uma mudança econômica e
política fundamental, que nega aquilo que aconteceu no Governo anterior, que
entregou a Companhia Vale do Rio Doce, de presente, para as multinacionais, que
entregou a telefonia, que entregou a energia elétrica, que entregou a maior
parte dos bancos, como se os brasileiros não soubessem trabalhar, como se os
brasileiros não tivessem capacidade. No entanto, estão aí os lucros
estratosféricos, porque os ricos do Brasil estão cada vez mais ricos graças ao
desmonte e à entrega dos filões de ouro que aconteceram nos Governos
anteriores. O Brasil seria, certamente, muito diferente, se nós tivéssemos tido
uma visão de defesa do País, uma visão nacionalista, uma visão de enxergar o
seu povo, os trabalhadores organizados e os técnicos como capazes de conduzir a
boa história do Brasil.
E está aí o setor de saneamento, que é um dos
poucos que se salvaram graças a muita luta, mostrando a viabilidade, porque não
estão sendo dados aqui recursos gratuitos, todo esse dinheiro é pago, é
financiamento, e o que se queria era apenas isso, Ver. Cassiá: a possibilidade
de ter financiamento para revitalizar as empresas, para que elas pudessem
investir, melhorar a vida e, depois, com serviços, pagar esse empréstimo. E
isso era negado, porque, para as multinacionais podia tudo; aliás, entregaram
todas aquelas companhias de telefonia e energia lá de São Paulo, sem sequer ter
os contratos assinados. O Brasil teve Governos criminosos, que atuaram contra a
economia popular e contra a sociedade. E hoje nós vivemos os abusos da
telefonia, nós vivemos os abusos de vários setores que foram privatizados,
justamente porque entregaram aquilo que era um patrimônio público nacional.
Então, nós queremos saudar este momento em que
vamos tomar o empréstimo junto ao BID, que corresponde a 49% do financiamento,
porque hoje o Brasil é um país que tem credibilidade, que tem seriedade, que
tem crédito externo, é credor internacional, inclusive, passou a ser agora, há
poucos dias, dentro deste mês, e tem condições de fazer investimento público
capaz de realizar as contrapartidas e fazer com que se resgate a capacidade de
ser um país com tem futuro, com liderança e com projeto político. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para discutir o PLE nº 009/08.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nada como um dia depois do outro ou uma gestão,
uma legislatura depois da outra! Eu lembro que, por várias vezes, por
necessidade de emergência na contratação de convênios - estava sendo
rememorada, numa conversa com o nosso sempre Vereador, José Valdir -, por
várias vezes o nosso Governo enviava para esta Câmara Projetos importantes que
diziam respeito à contratação de empréstimos para a cidade de Porto Alegre,
Verª Neuza, e por várias vezes o Governo era duramente criticado pelos
Vereadores desta Casa pela urgência, emergência com relação aos projetos. E um
Projeto dessa magnitude, dessa complexidade, em 15 dias, hoje, já correu Pauta,
já passou na reunião conjunta das Comissões, e estamos votando! Quem diria,
novos tempos na cidade de Porto Alegre. Isso é muito importante, muito
significativo, porque esta oposição que está aqui, é oposição ao Governo da
cidade de Porto Alegre, mas não é uma oposição à cidade de Porto Alegre! Esta
oposição quer, de fato, que a Cidade cresça, que haja, acima de tudo,
desenvolvimento econômico e social em Porto Alegre e que não se percam recursos
importantes como esse que nós vamos aprovar logo a seguir, com este Projeto tão
significativo e tão importante para a cidade de Porto Alegre.
Então,
penso que todos nós, Vereadores desta Câmara Municipal, estamos vivendo novos
tempos e estamos, realmente, de parabéns por essa compreensão com a cidade de
Porto Alegre na magnitude dos projetos.
Em
segundo lugar, eu queria avaliar que, lamentavelmente, por erro da
Administração, pela quarta vez vem um Projeto com adendos de empréstimos –
novamente! Isso também tem se tornado rotina na Prefeitura Municipal de Porto
Alegre. Por quê? Porque não há um gestor público na Prefeitura Municipal que dê
conta administrativamente das questões, das pequenas e grandes questões, como
este Projeto de empréstimos. Vimos isso, ao longo do ano passado, Ver. João
Antonio Dib, um projeto vem com emendas, remendos, mensagens retificativas,
novas propostas, porque foi enviado incompleto ou faltando algum tema ou alguma
situação. Então, não é a primeira vez que acontece isso.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre e querida Verª Maria
Celeste, Maria do céu, eu quero dizer a V. Exª que nós estamos fazendo um
empréstimo em dólares, mas nós vamos pagar as empreiteiras em reais. E como o
dólar tem desvalorizado, deve haver alterações na proposta final, que vai ser
esta, agora, que já está encaminhada no Senado, como na Câmara aqui, está tudo
resolvido. Nós não vamos poder mais mudar o número de dólares.
A SRA. MARIA CELESTE: Muito obrigada
pelo aparte, Ver. João Antonio Dib, sempre um grande defensor do Governo
Municipal. Gostaria de ter ouvido essas defesas em relação a vários projetos
como este, na Legislatura passada, também, de V. Exª.
Eu queria dizer aqui, Ver. João Antonio Dib, que
esta oposição tem um compromisso com a cidade de Porto Alegre, os Vereadores da
oposição não se furtam de estar fazendo a discussão quando têm de fazer e de
dar, inclusive, quórum para que se possa estar votando os projetos prioritários
para a Cidade. E quero dizer que, de fato, este Projeto é muito caro para nós,
porque ele foi idealizado, realizado, construído, não só pelo gestor público da
nossa Administração da Frente Popular, mas, sobretudo, construído com a
população de Porto Alegre, através das discussões com a comunidade, através das
várias formas que nós temos de participação, de democracia participativa na
cidade de Porto Alegre, construindo este Projeto coletivamente. E, portanto,
dessa forma, nós já projetávamos que estaríamos passando de 27% do esgoto
tratado, quando deixamos o Projeto pronto, no último ano do nosso Governo, para
77%. E é isso que vem na argumentação do Projeto atual. Então, este Projeto não
é novo; é um Projeto que foi discutido, implementado pela gestão anterior e que
está tendo continuidade, certamente, por esta gestão. E nós queremos, sim, que,
de fato, venha para a cidade de Porto Alegre esse empréstimo, com a
desvalorização do dólar, com os ajustes que precisam ser feitos nos projetos. E
registro aqui a nossa disposição no sentido de aprovarmos este Projeto. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
PLE nº 009/08. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 009/08.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; demais colegas Vereadores e Vereadoras, nós
estamos votando, na verdade, a quarta retificação, Sr. Líder do Governo, deste
Projeto; é a quarta versão. E é importante para que quem está nos assistindo
que entendam que não é uma
duplicação de valores. Nós estamos votando a autorização de um acréscimo de 10%
do valor a ser contratado, de um total de 153 milhões de dólares, ou seja, nós
estamos autorizando o Governo a contratar 153 milhões de dólares além daquilo
que havia sido aprovado no Projeto que votamos aqui em outubro. Isso é devido,
talvez, uma pequena parte, em relação às mudanças cambiais que ocorreram,
porque parte do Projeto é originário do BID – Banco Interamericano de
Desenvolvimento –, 49% aproximadamente, enquanto que 51% da Caixa Econômica
Federal e uma pequena parte da Caixa do DMAE. Ainda que nós tenhamos deixado o
DMAE, com a prática das atuais tarifas, em condições de financiar esse Projeto,
inclusive com a possibilidade de financiar na totalidade, se fosse dimensionado
num período um pouco maior, talvez, que dez anos.
Enfim,
felizmente o Brasil vive um novo momento de contratação, de possibilidade, de
recursos públicos disponíveis, o que é extraordinariamente positivo. O que eu
quero criticar aqui é que houve mudanças, e esses dias um Vereador da base do
Governo justificava esse aumento pela necessidade da inclusão de programas de
geração de emprego, de renda e de sustentabilidade dessas pessoas. Eu quero
dizer que essa parte já estava incluída, portanto, carece de melhor explicação.
Outros elementos também são agregados, como, por exemplo, uma ampliação da coleta
no sistema separador absoluto. Isso é verdadeiro, é uma opção que foi feita,
não era uma obrigação; o Governo fez essa opção, e eu acho que não deveria ter
feito, porque concentra mais gastos, num momento, só numa obra que poderia ser
realizada em outro momento. Caxias está fazendo todas as obras através do
sistema de esgoto misto.
Portanto,
num País como o nosso, que carece de muitos investimentos, nós temos que ter
inteligência e capacidade de aproveitar as redes, as infra-estruturas
previamente existentes, porque elas ajudam, dão contam, antecipam os
resultados, o que é desejável, o que é bom, o que é necessário, e
principalmente em se tratando de saúde pública preventiva, como é o caso do
saneamento básico. Então, eu acho que o Governo não precisava optar por fazer o
tratamento de esgotos através de um sistema separador, lá na Bacia do
Cavalhada, pois há um dispêndio de 30 milhões a mais no Projeto. Ele poderia
retardar essa etapa para um outro momento. E há outras coisas que também não
estão bem explicadas.
Eu
também quero fazer uma crítica, já que eu fiquei bastante indignado: o Projeto
tinha um valor de 345 milhões, depois passou para 380 milhões, agora o valor é
de 415 milhões, mas as obras físicas diminuíram. Significa menos gente
reassentada - saem fora 250 famílias da Vila dos Sargentos e 400 famílias da
Bacia do Cavalhada, que serão reassentadas aos encargos da obra do Barra
Shopping; está subtraído o Parque Natural do Arroio do Salso; está subtraída
uma das linhas de emissários. Estavam dimensionadas duas linhas, e esta é uma
das questões: a obra será feita no sistema subaquático, e, no momento em que
ela necessitar de manutenção, por acidente, ou por ruptura, ou como aconteceu
com a adutora de água que recebeu o impacto, o choque de um barco, fazendo com
que ela se rompesse, nós vamos ter uma única linha que vai, então, até ser
consertada, lançar os esgotos, na totalidade, no rio. Além disso, há a questão
do sistema de tratamento, que tem a minha total discordância, porque nós temos
uma extraordinária experiência com o sistema de lagoas, de estabilização, e o
Governo optou por mudar para sistemas mecanizados, os quais gastam muita
energia, muita manutenção e demandam muita mão-de-obra, o que vai pesar mais no
bolso dos porto-alegrenses. Ainda espero que essa situação se reverta, porque
as opções técnicas adotadas, no meu entendimento, como ex-Diretor do DMAE, não
são as melhores. Obrigado pela atenção de todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para encaminhar a votação do PLE nº 009/08.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Rapidamente, Sr. Presidente, Sebastião
Melo; eu vou encaminhar em nome da minha Bancada, o Partido Progressista,
porque muitas coisas são ditas aqui e ficam muito no ar. Nós estamos aprovando
uma autorização para o empréstimo, ou seja, não é um empréstimo ainda. Já foi
dito aqui que é importante, que eram necessários mais dólares porque o dólar
baixou, e que estava incluindo outro programa de geração de emprego e renda. É
outro programa, é outra necessidade, o projeto inicial era de três, quatro,
cinco anos atrás, ou seja, as condições se modificaram. Mas eu só queria
lembrar algumas coisas: quando nós aprovamos aqui a autorização do
financiamento da Perimetral, vieram para cá três, quatro, várias alterações, e
nós aprovamos, tranqüilamente, não criticamos. Ouço muitas críticas aqui para
alguém que está tentando acertar e melhorar esta Cidade. Eu só queria deixar
muito claro que, por ocasião da Perimetral, nós votamos favoravelmente, mas
lamentamos tremendamente que foram retirados recursos para a passagem de nível
da Av. Ipiranga com a Perimetral, e a passagem de nível da Av. Bento Gonçalves
com a Perimetral, que hoje a gente vê que foi um problema muito sério. Retiramos
esse benefício da Cidade e colocamos recursos para a pavimentação comunitária,
porque essa era a vontade da Administração daquela época. Nós alertamos aqui,
falamos isso, aprovamos por unanimidade, mas deixamos registrado. Então, eu só
queria esclarecer, e eu tenho certeza de que essa autorização será dada pela
unanimidade desta Casa, porque esta Casa é responsável pelo futuro da nossa
Cidade. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº
009/08.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, vejo como importante a
crítica, ela faz parte do processo, mas, na realidade, todos os Vereadores,
sejam da situação ou da oposição, estão demonstrando um alto grau de maturidade
para um compromisso com a Cidade. Na realidade, esta é a causa principal de
nós, Vereadores, estarmos aqui. Este Projeto é, sem sombra de dúvida, o maior
Projeto da Cidade dos últimos 50 anos. O valor deste Projeto é uma vez e meia o
valor da 3ª Perimetral. Ou seja, é uma soma vultosa: mais de 500 milhões de
reais. Mas volto a dizer que num prazo, no primeiro momento, de cinco anos, e
num prazo maior, de doze anos, nós teremos a possibilidade de balneabilidade,
novamente, do Guaíba. Ou seja, hoje, a Cidade, que tem 27% de saneamento
básico, passará para 77%. Imaginem, os senhores, a população de Porto Alegre
poderá usufruir, novamente, de banhos em Ipanema, em Pedra Redonda, em
Assunção, ou seja, uma nova integração da sociedade porto-alegrense para com
aquilo que tem de mais precioso, que é o lago Guaíba.
Quero
também agradecer às diversas Bancadas da situação, mas fazendo também um
agradecimento à oposição, ao PT e ao PCdoB, porque entenderam de montarmos esse
acordo e votarmos. A Verª Margarete foi muito franca e leal na sua posição
quando disse: “Nós não seremos nenhum empecilho. Basta a questão da base do
Governo ter os 19 votos necessários para abrirmos o quórum e vamos fazer a
discussão”. Também quero trazer ao público isso, porque acho que a boa política
se faz dessa forma. As nossas divergências, que podem existir e existem, que
fazem parte da dialética, são feitas aqui neste momento no Plenário, mas ao
sairmos daqui, as divergências terminam. Por quê? A discussão política leva
exatamente a isso, ou seja, à formulação, à visão do mundo, ao conceito de
idéias. Então, mais uma vez quero fazer um agradecimento aos Vereadores, por
terem o entendimento de que o que estamos votando é para a construção e a melhoria
da cidade de Porto Alegre. Muito obrigado, Senhor Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal o
PLE nº 009/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 29 votos SIM.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, estou falando em
Liderança pela minha Bancada e trago um assunto que tem sido por demais
incomodativo para o nosso Partido, especialmente. Vou falar aqui do tratamento
dispensado anos, pela imprensa, em relação aos outros Partidos. Há poucos dias,
há um mês praticamente, todos os jornais da Cidade denunciaram esta matéria
(Mostra recorte de jornal.): “Suspeitas determinam prisão de Auditor”.
Aparentemente um assunto que não tem nada a ver com este debate que eu estou
fazendo. Procurei em todos os jornais; cada jornal deu uma página de matéria praticamente,
e o assunto é relativo ao assassinato daquela senhora que foi encontrada na
Praça Japão, no dia 27 de janeiro, e procurei ver se havia algum vínculo ou
alguma menção partidária relacionando, por exemplo, esse cidadão, mas não
encontrei nenhuma. Agora, ele foi candidato, pelo PPS, a Vereador; foi
candidato, pelo PP, a Deputado, e fazia parte de Partidos políticos, aqui desta
Casa, de gabinetes. De outro lado, pego a matéria de um jornal aqui, o mais,
digamos assim, importante ou mais potente da Capital, e dizia mais ou menos o
seguinte: “Ex-petista implicado é suspeito na CPI das ONGs”. Eu quero fazer
essa relação, porque, quando uma notícia dessas aparece, se é alguém do PT,
alguém que foi do PT, alguém que é parente do PT ou é vizinho de alguém do PT,
os jornais, a imprensa coloca: “petista é suspeito de assassinar a esposa”. É
assim que estamos sendo tratados. E nós não podemos nos calar, porque a
imprensa tem produzido danos e desgastes, porque é partidária, porque tem lado,
porque tem os seus preferidos e porque protege os Partidos da elite. Essa é a
discussão que tem que ser feita. São casos e casos, e agora nós estamos vendo a
CPI do Detran, é a mesma coisa. Estão com uma clareza solar as
responsabilidades de quem fez, ocorre que tem gente muito importante envolvida,
no entanto a imprensa tenta, todos os dias, camuflar as coisas e diluir as
responsabilidades.
Vamos pegar um outro caso muito prático, muito
caseiro: o Prefeito Fogaça foi eleito por um Partido que não existe mais
praticamente, aqui nesta Casa, e ninguém cita, ninguém diz. Há um Vereador que
não foi eleito pelo PPS, foi eleito pelo PTB, Ver. Brasinha. Então, o Partido
que elegeu o Prefeito não existe mais, e a imprensa não faz uma menção a isso!
Ver. Haroldo, eu gostaria de ver, se o Prefeito Fogaça tivesse sido candidato
pelo PMDB ou pelo PP, duvido que ele fosse eleito, porque esses Partidos têm muito pouca história e muito pouca base,
aqui, em Porto Alegre, não tem aceitação. Essa é a verdade: escondeu-se atrás
de um “Partido “biombo” para poder aplicar o estelionato eleitoral, e aplicou.
No entanto, há o completo silêncio e indiferença da imprensa, porque, se fosse
alguém do PT, ex-Prefeito, ex-petista, que agora é de outro Partido, diriam:
“faz isso e faz aquilo”. Então, nós não podemos ficar indiferentes a isso que
está acontecendo, porque estamos pagando um preço muito alto por coisas que são
produzidas pela hegemonia da imprensa, que tem Partido, que tem lado. E eles
deveriam ser honestos e dizer: ”Nós fizemos isso, sim, mas é porque nós temos
lado”. Porque a imprensa não é independente, ela tem a suas preferências e seus
interesses.
Da
mesma forma, eu quero fazer uma fala em relação... E se repetiu, agora, na
questão do ProJovem, estou aqui com o Relatório do FNDE, que aponta, sim, Ver.
Mauro, uma série de irregularidades, pelo menos aqui são oito elencadas. Foram
constatadas pelos técnicos as seguintes falhas em relação à execução do
Programa: ausência de comprovação...
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereador,
o seu tempo já encerrou, por gentileza.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Para
concluir, então, há uma série de questões aqui que são elencadas e por
Relatório oficial do Governo, ainda que o Ver. Mauro conteste, ele me procurou
e falou. Mas eu vi que a contestação é de que não foram encontrados elementos
nos documentos da Prefeitura, no entanto, não se teve acesso aos documentos da
Fundae, e estão os documentos do MEC, aqui, atestando os problemas todos
elencados. Obrigado pela atenção, e é essa a manifestação que faço em nome da
minha Bancada, obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo ): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 8254/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 278/07, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Programa
Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical
e Placentário – Pró-Medula – e o Dia Municipal de Doação de Medula Óssea e dá
outras providências. Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 8351/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 287/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua
Ayrton Senna da Silva o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua C – Vila
Castelo –, localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 9524/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 314/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Governador
Synval Sebastião Duarte Guazzelli o logradouro público cadastrado, conhecido
como Rua Doze – Vila Dois Toques –, localizado no bairro Rubem Berta.
PROC. Nº 9639/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Andaluz o
logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 4019 – Vila Orfanotrófio I –,
localizado no bairro Santa Tereza.
PROC. Nº 9781/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 322/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que inclui o § 2º no
art. 3º da Lei nº 5.456, de 23 de outubro de 1984, e alterações posteriores
(que define Pontos de Estacionamento para o serviço de transporte de
passageiros em veículos de aluguel – táxi – e estabelece normas), determinando
o número de vagas nos pontos de estacionamento fixo.
PROC. Nº 0187/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/08, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Júlio
Viegas o logradouro público cadastrado, conhecido como Beco Um – Rua Goiás –,
localizado no bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 0328/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/08, de autoria do Ver. Adeli Sell, que estabelece o período de
21 a 30 de junho de cada ano para a divulgação e o incremento do consumo do
arroz-de-carreteiro e do charque, inclui esse período no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC. Nº 0859/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/08, que cria e extingue Funções Gratificadas na Administração
Centralizada, altera a redação da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28
de dezembro de 1988, e alterações posteriores. (FG Assistente Técnico)
PROC. Nº 8295/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/07, de autoria do Ver. Professor Garcia, que declara de
utilidade pública a Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes
Esquizofrênicos – AGAFAPE.
PROC. Nº 0131/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/08, que acrescenta artigo 3º - A à Lei 8.694, de 03 de janeiro
de 2001, que dispõe sobre incentivo no âmbito do poder público municipal, ao
Programa de Arrendamento Residencial com opção de compra, instituído pela
Medida Provisória nº 1.944-19, de 21 de setembro de 2000, e dá outras
providências, com a finalidade de incluir o DEMHAB na dispensa de pagamento nas
operações de compra de área pública para implementação de equipamentos
comunitários, com compensação por parte do Município, em caso de produção
habitacional para baixa renda.
PROC. Nº 0168/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua
Geralda dos Santos Moreira o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco dos
Amigos, localizado no bairro Serraria.
PROC. Nº 0169/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua
Carlos Artur de Freitas o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco O –
Vila do Sargento –, localizado no bairro Serraria.
PROC. Nº 0171/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/08, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores
do Vale dos Canudos.
PROC. Nº 0359/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua
Alcides Ancelmo de Almeida o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua B –
Vila Nova Santa Rosa –, localizado no bairro Rubem Berta.
PROC. Nº 0430/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/08, que declara de utilidade pública o Clube de Mães e Pais
Santa Catarina.
PROC. Nº 0501/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/08, que cria e extingue cargos de provimento efetivo no
Departamento Municipal de Limpeza Urbana do Município de Porto Alegre e dá
outras providências. (Agente de Limpeza)
PROC. Nº 9050/07 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 085/07,
de autoria do Ver. Dr. Raul, que cria, na Câmara Municipal Porto Alegre, a
Frente Parlamentar Contra a Violência ao Idoso – FPCVI.
PROC. Nº 9780/07 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 088/07, de
autoria dos Vereadores Dr. Goulart, Dr. Raul e Maria Luiza, que cria, na Câmara
Municipal de Porto Alegre, a Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento
Familiar – FPPF.
PROC. Nº 0362/08 - PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/08, de
autoria do Ver. Dr. Goulart, que institui o Dia de Conscientização sobre a
Esclerose Múltipla no Município de Porto Alegre, a ser comemorado anualmente,
no dia 30 de novembro.
PROC. Nº 0500/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/08,
que altera o “caput” e o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de
2003, que institui, no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio
do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
PROC. Nº 3454/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/07, de autoria da Verª Maristela Meneghetti, que concede o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Kledir Alves Ramil.
PROC. Nº 7898/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/07, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que denomina Rua Thomaz
Manoel Silveira o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 959,
localizado no bairro Sarandi.
PROC. Nº 9065/07 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/07, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que
concede temporariamente a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU – e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISSQN – aos contribuintes residentes e domiciliados ao longo da Avenida
Baltazar de Oliveira Garcia, no trecho diretamente afetado pela paralisação das
obras que fazem parte do Projeto Linha Rápida.
PROC. Nº 9529/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 315/07, de autoria dos Vereadores Ervino Besson e João Carlos Nedel,
que denomina Rua Recanto dos Pássaros o logradouro público não-cadastrado,
conhecido como Rua 6425, localizado no bairro Ponta Grossa.
PROC. Nº 9530/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 316/07, de autoria dos Vereadores Ervino Besson e João Carlos Nedel,
que denomina Rua Izabel Vargas Pinto o logradouro público não-cadastrado,
conhecido como Rua 6424, localizado no bairro Ponta Grossa.
PROC. Nº 9531/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 317/07, de autoria dos Vereadores Ervino Besson e João Carlos Nedel,
que denomina Rua Desembargador Dionysio Marques o logradouro público
não-cadastrado, conhecido como Rua 6426, localizado no bairro Ponta Grossa.
PROC. Nº 9535/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 318/07, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Irmão
Avelino Madalozzo o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 2051
– Loteamento Timbaúva –, localizado no bairro Mário Quintana.
PROC. Nº 9955/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 325/07, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua do
Jesuíno o logradouro público cadastrado, conhecido como Beco do Jesuíno,
localizado no bairro Lageado.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo ): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. DR. RAUL: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores, Vereadoras, todos que nos
assistem, em especial gostaria de cumprimentar o pessoal da Ilha da Pintada,
que estava aqui presente, e dizer que estamos na 228ª Feira do Peixe que começa
agora, com a manifestação no dia 9, e vai começar do dia 18 ao dia 21 de março,
tanto no Largo Glênio Peres como na esplanada da Restinga.
E
me atendo à Pauta, temos dois Projetos de Lei de Resolução de autoria deste
Vereador, com a colaboração de outros Vereadores desta Casa, que eu acredito
que sejam de extrema relevância. Um é o que cria a Frente Parlamentar em Defesa
do Idoso, ou seja, contra a violência ao idoso. E neste Projeto temos também a
participação, o apoio do Ver. João Antonio Dib, do Ver. Haroldo de Souza,
porque, na realidade, nesta Casa, nós precisamos propor também, além das nossas
ações fiscalizadoras, políticas públicas para que as coisas realmente sejam
voltadas a quem de direito. E eu diria que, hoje, o idoso, até porque, na nossa
sociedade brasileira temos um número muito maior de idosos a cada ano que
passa, ele precisa ter uma qualidade de vida, ele precisa ter um respeito à sua
situação e precisa que, realmente, haja uma transversalidade de ações entre os
órgãos públicos para que todas as ações que têm a ver com a pessoa da melhor
idade realmente sejam tomadas no sentido de uma qualidade melhor.
Também,
então, nesse sentido, eu gostaria de saudar esse Projeto agora lançado pela
Governadora Yeda Crusius para transformar o Estado em um Estado Amigo do Idoso,
que é de extrema importância. Nós sabemos que várias Secretarias - em número de
doze agora - estão trabalhando, através de uma frente, para justamente fazer
com que as ações façam já, e já houve ações – inclusive em Capão da Canoa, em
que mais de 35 Municípios compareceram – no sentido de que se façam ações
realmente com amplitude estadual para que o idoso seja cada vez mais
valorizado, uma vez que a nossa expectativa de vida cada vez aumenta mais,
ainda bem. Hoje nós estamos aqui no Rio Grande do Sul com uma expectativa de
vida que já passa dos 74 anos e queremos avançar, queremos chegar até aquela
situação que já vivemos em alguns locais do mundo onde temos um grande número
de pessoas que já ultrapassam os 100 anos de idade.
E
o outro Projeto é aquele em que eu tenho a parceria também da Verª Maria Luiza,
do Ver. Dr. Goulart, que propõe a Frente em Defesa do Planejamento Familiar.
Todos sabem da minha militância nesse tema, já há muitos anos, inclusive a Lei
que conseguimos aprovar recentemente, em fevereiro, que cria o Centro de
Planejamento Familiar de Porto Alegre. Essa é uma ação imperativa na Cidade e a
qual nós vamos dar continuidade para que ela seja amplificada e divulgada o
mais breve e sempre, porque nós precisamos, principalmente nas populações mais
carentes. dar acesso para que as pessoas tenham direito à anticoncepção, à
ligadura de trompas, à vasectomia, à orientação, a palestras para que,
realmente, tenham aqueles filhos que possam ter, que desejam ter, e não tenham
crianças simplesmente por ter crianças.
Hoje
mesmo eu ainda estava atendendo na Unidade de Saúde no Partenon, onde atendo, e
lá havia um número bastante grande de pessoas do Programa Prá-Nenê, onde se
vêem mães de 14, 15 anos, com crianças pequenas no colo, trazendo seus filhos
para atendimento médico. Coisa linda aquelas crianças; mas depois vem mais uma
criança, duas, três... E quantas mais ainda virão? E o pessoal, infelizmente,
não tem condições de cuidar de um número desse porte de crianças. Isso acaba na
drogadição, nas ruas, nos assaltos, na insegurança, e as pessoas realmente não
conseguem ter uma vida digna.
Então,
precisamos de uma condição melhor de vida para todos, que o planejamento
familiar seja implementado e que as pessoas, dentro do espírito de cidadania,
não ouçam, simplesmente, dentro dos postos de saúde, que “elas não podem fazer
tal coisa”, que “você não deve fazer isso ou aquilo”, e sim que o cidadão tenha
o seu direito respeitado e que, se quiser fazer uma vasectomia, uma ligadura de
trompas, que o Poder Público faça com que essas coisas aconteçam de uma maneira
rápida e diligente. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(Pausa).
O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MAURO ZACHER: Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que nos acompanha nas galerias, e aqueles que nos assistem
pela TVCâmara, o assunto que vou falar, desta tribuna, já está sendo discutido
há algum tempo nesta Casa, motivo que me fez retornar a este Parlamento,
licenciando-me justamente para que a gente pudesse dar explicações e uma
prestação de contas. Na terça-feira desta semana, eu enviei uma nota à
imprensa, em que nós entregamos um documento que chegou a mim, um documento do
Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o
FNDE, que nos entrega um relatório de uma auditoria feita na Secretaria da
Juventude em relação ao ProJovem. Então nós achamos importante divulgar para a
imprensa, para a sociedade, os resultados deste Relatório, e este Relatório
conclui dizendo o seguinte (Lê.): “Com relação à denúncia veiculada na imprensa
local sobre possíveis irregularidades na execução do ProJovem, na contratação
da Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da
Educação e da Cultura – Fundae -, após verificar a execução do objeto do
Convênio nº 839005/2005, junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, não foi
localizada nenhuma irregularidade merecedora de registro.”
Este
parágrafo da conclusão nos diz isto: não houve nenhuma irregularidade em
relação ao ProJovem. Entretanto, e isso está muito claro na nota que eu envio à
imprensa, foram feitos oito apontamentos, apontamentos de ordem administrativa,
gerencial, do Programa, todos eles questionáveis, todos eles passíveis de
questionamento, muitos deles já sanados, e alguns deles importantes de serem
sanados para o bom andamento do Programa. Na verdade, foram oito os
apontamentos. Nós convocamos aqui uma reunião, a meu pedido, na Comissão de Educação,
Cultura, Esportes e Juventude, para que pudéssemos acompanhar a execução e o
andamento do ProJovem na Capital. Este documento do MEC, do Governo Federal, é,
com certeza, um balizador; nós ainda aguardamos a sindicância municipal
colocada aqui pelo Prefeito para que possamos fazer uma avaliação ainda mais
aprofundada. Já foi anunciada pelo presidente da sindicância, na imprensa, que
na primeira quinzena de março estaremos recebendo os resultados. Não tenho
dúvida de que este documento que sai é um documento não definidor, mas um
balizador para todos os outros que aguardamos ainda em relação às denúncias do
ProJovem.
Então, caros Vereadores, Vereadoras, imaginei que a Bancada do PT viria a esta tribuna. Realmente, como estamos fazendo, não nos omitindo, através da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, Ver. Todeschini, fazendo um relato justo... O senhor já foi Secretário; se eu for lá olhar as auditorias efetuadas na sua Secretaria, com certeza há apontamentos; com a Secretária Cavedon, terá apontamentos, porque faz parte de uma auditoria apontar para que falhas sejam ajustadas. Mas está claro, não há irregularidades! Está claro isso no documento! Leiam-no!
Em relação à Fundae... bom, aí é outro lado. Aí a
investigação não é de minha responsabilidade. A Polícia Federal está
investigando a Fundae. Investiguem!
Agora, a parte deste Secretário está aqui! Não há
irregularidades! Mas ninguém vai dizer isso! Vão continuar dizendo que os
apontamentos são irregularidades, como a Verª Sofia Cavedon falou na Gaúcha!
Não são irregularidades! São falhas administrativas passíveis de serem sanadas!
Mas olhem! O que estão fazendo? Não queriam? Está aqui! Quem sabe a auditoria
do MEC não vale também, Vereadora?! Estão acima de uma auditoria do Governo
Federal?! Este é um documento importante; eu ainda aguardo outros da
sindicância municipal, mas eu gostaria, Vereadores da oposição, Vereadores que
também fazem o seu papel de fiscalização, que V. Exas. fossem justos! Justos!
Eu, por muito, vim aqui me explicar. Esperei. Todos sabem que eu me licenciei,
tive uma postura republicana! Vim para cá para esperar que fossem
investigadas... E se as denúncias foram feitas, se as explicações não foram
satisfatórias, estão aqui os documentos. Sejam justos, Vereadores, porque eu
aguardei. Não fui para o contra-ataque, não levantei questões do Partido de
vocês, em respeito! Agora, eu tive respeito a esta Casa, quando retornei e
expliquei, e estou, aqui, aguardando as respostas. Eu quero ver se a Bancada do
PT, que fez o panfleto, divulgado nesta Cidade, vai ter a coragem de também
reconhecer o seu erro. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Mauro Zacher.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras;
Srs. Vereadores, antes eu me manifestei dizendo da minha satisfação e orgulho
de ver esta Casa aprovar, e aprovar por unanimidade, o Projeto de Lei da mais
alta relevância para a sociedade porto-alegrense, para o povo de Porto Alegre.
Hoje, pela manhã, uma pessoa amiga me dizia que eu
tinha que escrever um livro sobre a minha vida pública. Eu disse que não
gostava de escrever livros, nunca escrevi livros; escrevi alguns artigos por
aí, mas, livro, eu não vou escrever nunca. Eu até informei a ela, eu disse:
“Mas eu sou um homem que não tem recortes das atividades exercidas ao longo de
tantos anos”. Mas a minha memória ainda continua muito boa. Eu fui Diretor do
DMAE, a primeira vez, em 1968, e era o Departamento Municipal de Água e
Esgotos, porque lá nós cuidávamos também do esgoto pluvial, não só do esgoto
cloacal, que, na época, tinha cerca de 2% de esgoto coletado. Mas, em 1975, eu
retornei ao DMAE e lá estive em 1975 e 1976. Nesse período, nós concluímos os três emissários de esgoto da Zona
Norte, com recursos tão-somente do DMAE, uma vez que havia o Planasa, e o
Planasa queria que o DMAE fosse incorporado à Corsan, que o DMAE deixasse de
ser um órgão do Município, e nós lutávamos contra isso. Portanto, nós não recebíamos
financiamento de parte alguma. Nós deixamos prontos os três emissários da Zona
Norte que complementavam a Estação de Tratamento Navegantes, que lá está feita
na Administração do Partido dos Trabalhadores. Então, há uma seqüência: alguém
começou, outros continuaram. Mas eu quero dizer que nós contávamos tão-somente
com recursos do DMAE.
O
Prefeito Olívio Dutra criou a taxa de esgoto cloacal, para que as estações de
tratamento fossem feitas, e só muito recentemente a Estação da Zona Norte foi
concluída e os três emissários que estavam prontos foram a ela ligados.
Eu
devo dizer que eu tenho que elogiar o DMAE que deixou de fazer coleta de esgoto
pluvial, já que o Prefeito Telmo Thompson Flores criou o Departamento de Esgoto
Pluvial, e, ao mesmo tempo que criou esse Departamento, ele o fez sendo um
plano de esgoto pluvial para a toda a Cidade, onde lá está também incluído o
Conduto Forçado da Álvaro Chaves. Claro que está como plano e não como projeto.
Posteriormente, deveria ser feito o projeto, e foi feito o projeto, iniciada a
construção desse Conduto Forçado na Administração Guilherme Socias Villela, com
recursos próprios, porque nós não recebíamos recursos de financiamento, e a rua
Álvaro Chaves foi levantada e nela colocado o Conduto Forçado, que, segundo
informam, no dia 18 de março, já vai começar a funcionar (o Conduto Forçado
Álvaro Chaves-Goethe). Isso já estava previsto.
Mas
eu quero dizer que, se o Projeto do Plano Integrado Socioambiental acaba de se
tornar realidade pela votação unânime dos Vereadores presentes, ele começou a
ser estudado na Administração do Partido dos Trabalhadores, que já deixava a
Cidade com 27% do esgoto coletado. Ele começou a ser estudado, um plano e não
um projeto, e foram colocadas dúvidas pela coletividade em relação a algumas
iniciativas desse plano: as torres e outras coisas mais.
Assumiu
o Prefeito Fogaça, assumiu o novo Diretor do DMAE, e continuaram os estudos
iniciados pelo Dr. Carlos Todeschini. Tinham que continuar, porque as coisas
boas têm que continuar, não podem parar. E há agora um projeto definitivo, já
aprovado pelos órgãos técnicos, já levado ao conhecimento do BID, e que vai nos
proporcionar a possibilidade de receber os 84 milhões de dólares, agora
autorizados. Até porque o DMAE é um pagador exemplar. Nós fizemos um empréstimo
na Administração Loureiro da Silva para fazer a hidráulica do Menino Deus, num
momento em que a Prefeitura não tinha recursos como tem hoje, e ele foi pago
religiosamente sem nenhum problema. E o dinheiro foi investido...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: O
Ver. Guilherme Barbosa diz que pagou a última, mas eu vou discordar, a última
foi paga em 1976. Assim como o Prefeito José Montaury fez um empréstimo para o
esgoto cloacal em 1909, e nós terminamos de pagar em 1984, porque a Prefeitura
sempre teve capacidade de endividamento e, mais do que isso, sempre honrou com
os seus pagamentos. Tanto que nós temos um novo projeto, e o mais importante de
tudo é que nós vamos ter, com esse novo projeto, 77% do esgoto cloacal coletado
e tratado, o que vai dar para o Rio Guaíba outras condições que ele hoje não
tem, ainda que hoje o Rio Guaíba seja um bom rio e tenha quantidade de oxigênio
dissolvida bastante grande, sem nenhum problema. Evidentemente, nas margens há
bastante poluição, mas o Rio tem lugares com 20 quilômetros de largura. O Rio
tem uma vazão mínima de 800 ou 900 metros por segundo aqui na Ponta da Cadeia,
mas em dias de cheias ou de chuva forte essa vazão sobe para 14 mil, 15 mil metros
por segundo. Portanto, a Câmara hoje está de parabéns, a Cidade está de
parabéns, e os Vereadores mostraram que, quando é de interesse para a Cidade,
estão todos atentos e prontos. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. João Antonio Dib.
A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Exmo Presidente,
Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras;
senhoras e senhores, quero continuar o diálogo que fizemos no dia de ontem em
relação às questões não apenas pertinentes a Porto Alegre, mas a conseqüência,
Verª Margarete Moraes, que Porto Alegre está vivenciando por falta de políticas
públicas, por falta de articulação. Não apenas Porto Alegre, mas também com o
Governo Yeda/Feijó em relação às políticas públicas necessárias para
amenizarmos – já que não há capacidade estrutural para isso – os problemas mais
sérios que nós vivemos.
Não sou eu que digo, está aqui. E quero repetir as
denúncias que o jornal Zero Hora faz dizendo que Porto Alegre - juntamente com
São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro - está na lista dos maiores centros
consumidores de cocaína do País, tornando-se, em menos de uma década, mais
violenta do que São Paulo e Nova Iorque. No ano passado, 430 pessoas foram
assassinadas em Porto Alegre.
Senhoras e senhores, o Secretário de Segurança
Pública, José Francisco Mallmann, diz que reconhece as dificuldades
orçamentárias, mas as suas fichas para a redução da violência estão
concentradas em medidas que independem de recursos. Vejam a alternativa do
bravo Secretário Mallmann (Lê.): “A maior parte dos homicídios está relacionada
ao consumo do álcool e por isso que o nosso principal instrumento é a redução
do funcionamento dos bares”.
Ora, eu quero dialogar com o Secretário Mallmann,
Ver. Sebenelo, V. Exª que tem um Projeto nesta Casa. Secretário, por que o
senhor não direciona o seu holofote, já que está tão empoderado neste momento,
por ser Secretário, contra a Rede Globo, por exemplo, que obriga, no quadro do Big Brother, as pessoas a estarem
alcoolizadas? E aqui eu quero agradecer ao Pastor Nilo - está no site do
Terra - que diz (Lê.): “Natália diz não lembrar de nada e se desculpa da
bebedeira”. Ora, se a Globo não botasse bebidas, as pessoas não iam se expor
àquele ridículo a que são expostas! E esta Casa honrou a sua tradição, pela sua
seriedade, e aprovou a Moção, que já foi enviada ao Ministro da Justiça.
Por que o Secretário Mallmann não investe o seu
potencial, sendo uma figura respeitadíssima, na questão com os narcotraficantes
em rede internacional? Porque eles perpassam as barreiras deste País! O tráfico
não tem barreira institucional, não respeita nacionalidade dos países! Por que
o Secretário Mallmann não investe a sua força, a sua responsabilidade no
combate às indústrias, por exemplo, da bebida? No entanto, o Secretário
Mallmann ajuda, sim, com isso, porque isso não vai acabar, porque ele não vai
ao foco, não vai ao fundo, por não ter políticas organizadas, por exemplo, com
a questão federal, com a questão estadual e internacional em relação ao consumo
de álcool, com a questão do consumo de drogas. Porque, gente, ninguém é
ingênuo, nem em Porto Alegre, nem em qualquer parte do mundo, se nós não
combatermos a causa do problema, que são os grandes industriários da questão do
narcotráfico, como os industriários da bebida, os bares vão deixar de vender
bebida? Aí os bares têm de fechar mais cedo! Ora, me desculpa, mas não é nem
paliativo; é vergonhoso! Porque atacam os pequenos, que poderiam ter
alternativas, e quem os faz não é tocado! Então, por favor, isso não vai
resolver! Infelizmente, Vereador, se realmente ajudasse a resolver, eu seria a
primeira a empunhar essa bandeira. Eu não tenho problemas com essas coisas, eu
não sou nada para a Globo, mas a minha responsabilidade, onde eu posso ter
alcance, eu estou fazendo. Agora, se nós não nos detivermos essa situação, Ver.
Claudio Sebenelo, será muito grave! Eu quero, sim, sou parceira no sentido de
que o Secretário Mallmann venha aqui, porque eu quero lhe dizer, educadamente,
de uma forma civilizada, como estou fazendo nesta tribuna, exatamente o que eu
estou dizendo. E serei parceira com o Secretário no sentido de ajudar a
construir essas relações para nós buscarmos, na Constituição Federal, ou seja
aonde for, formas para chegar a esses bandidos que formam um cartel, que ceifam vidas, em especial a vida
dos nossos jovens. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Ver.
Claudio Sebenelo, Presidente dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, nós
apresentamos um Projeto que concede, temporariamente, a isenção de pagamentos
de impostos, como o IPTU e o ISS, aos contribuintes residentes e aos
domiciliados ao longo da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, no trecho diretamente
afetado pela paralisação das obras que fazem parte do Projeto Linha Rápida. E
apresentamos o Projeto porque identificamos uma falta de atitude, uma falta de
iniciativa e uma indiferença muito grande por parte das autoridades - tanto por
parte da atual Governadora e do Governador anterior, bem como do Prefeito -
para com uma obra desse tipo, que impacta muita gente, pois é uma obra de 5,5
quilômetros. É permitida, ou autorizada, a abertura de cinco frentes de
trabalho e, depois, essas obras ficam abandonadas por dois anos e meio, por
três anos; o comércio quebra; e os moradores sofrem com os transtornos, com a
insegurança, como barulho, com a poeira. E há a necessidade de o Governo
Estadual realizar as contrapartidas do financiamento, e esse financiamento
atrasa dois anos e meio, três anos, Ver. Cassiá. Isso não pode ficar assim.
Então, nós apresentamos um Projeto de Lei isentando, temporariamente, até a
conclusão da obra, essas pessoas que são vítimas. Elas já tiveram um dano, pela
omissão, pela indiferença e pela falta de iniciativa dos governantes. Então,
não é justo que elas - além de todo o prejuízo, de todo dano, de toda violência
que já sofreram - venham ainda a pagar impostos pelas melhorias que deveriam
ter recebido. Nesse sentido, nós estamos encaminhando este Projeto para a
discussão dos Srs. Vereadores, para debater a Cidade e para fazer uma reparação,
para compensar, Verª Maria Celeste, os estragos feitos pelos Governos. E eu
lembro que essa necessidade de contrapartida, por parte do Estado, era de 10%,
talvez 5 milhões, 5 milhões e meio de reais.
Quando fui Diretor do DMAE, foi solicitada a
implantação da adutora, para que, depois, pudesse ser construída a via sobre
ela. E, de pronto, tivemos que suplementar, fizemos no mesmo ano, Ver. Braz, em
2001, e custou 2 milhões e 200 mil reais, metade do que o Estado deveria
investir como contrapartida. Isso retardou e causou todo o transtorno, e,
sistematicamente, nós temos notícias da paralisação das obras, Ver. Brasinha.
Agora teve uma arrancada num ritmo desejável, mas, sistematicamente,
reiteradamente, nós ouvimos que a obra vai parar de novo, porque faltou uma
documentação do Estado, porque o Estado está no Cadin, porque não cumpriu as
obrigações que deveria cumprir.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, o senhor sabe que desde
quando as obras foram retomadas pela Governadora Yeda elas não pararam mais. No
começo, foi meio lento, mas, agora, está a todo vapor. Quero também lembrar o
senhor sobre aquela ponte que divide Alvorada e Porto Alegre, o senhor conhece
bem, o senhor era Secretário na época.
O SR. CARLOS TODESCHINI: O senhor é a
favor da isenção dos impostos para os prejudicados?
O Sr. Alceu Brasinha: Com certeza!
O SR. CARLOS TODESCHINI: O senhor
também será um beneficiado!
O Sr. Alceu Brasinha: Eu quero voltar
a falar para o senhor, Vereador, que as obras daquela ponte começaram em março
de 2002; levaram três anos para concluir a ponte, março de 2005. Mas eles não
pensaram, fecharam toda aquela quadra, aquela quadra quebrou, todo o comércio
daquela quadra está quebrado até hoje! E antes era o seu Governo aqui e lá do
outro lado!
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
Ver. Brasinha. Ocorre que nós estamos agora tratando do Governo do Estado, onde
já passaram dois Governadores. O Governo anterior, o Governo Rigotto, iniciou
uma obra sem ter recursos. Isso não é invenção, foi dito em reunião, pelo
Diretor da Metroplan, que era uma obra sem recursos; então, não poderia ter
iniciado do jeito que iniciou. Iniciou tecnicamente de modo incorreto e demorou
muito tempo para que a nova
Governadora retomasse as obras; mais de ano ficaram paradas, e os danos são
incalculáveis. Portanto, apresentamos este Projeto com o intuito, com o
objetivo de reparar os danos àqueles que foram muito prejudicados pelas ações
ou pela falta de ações dos governantes. Obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, quero dizer que a idéia do
Ver. Dr. Raul em relação a um Projeto que cria na Câmara Municipal de Porto
Alegre a Frente Parlamentar contra a Violência ao Idoso é uma idéia muito
interessante, que merece a nossa consideração, porque nós sabemos que as
pessoas da terceira idade, depois de toda uma vida de trabalho, de muito
trabalho, elas merecem conforto, merecem cultura, merecem arte, esporte. E esse
trabalho já havia iniciado na Administração Popular. Lembro que a Secretaria
Municipal de Esportes tinha um trabalho na praça Araribóia, no bairro Jardim
Botânico, assim como todo o trabalho que era realizado no Ginásio Tesourinha e
que continua através da Secretaria Municipal de Esportes. Havia na Usina do
Gasômetro uma oficina, também, para a melhor idade que, infelizmente, se
extinguiu, porque a Usina foi loteada para alguns grupos de teatro que são
amigos do Secretário ou do Prefeito Fogaça.
Nós
devemos trabalhar com alegria, com lazer para a terceira idade, como no Baile
de Carnaval do Idoso, que aconteceu aqui ao lado e que exigiu um horário
especial.
E,
falando em carnaval, os carnavalescos sempre têm como segmento mais valorizado
a Velha Guarda; eles têm muito orgulho da sua Velha Guarda, acho que em todos
os setores da sociedade isso deveria acontecer.
Infelizmente
ainda sofrem maus tratos - não entendi qual foi a expressão do Ver. João Carlos
Nedel. Os idosos sofrem maus-tratos pelas instituições, pelas famílias,
inclusive nos ônibus, e até agora não conseguiram resolver a questão de eles
terem direito de sentar no banco, não importa se na frente ou atrás do
cobrador.
Quero
dizer ao Ver. Mauro Zacher que nós que não fazemos oposição à Cidade,
gostaríamos que não houvesse nenhuma irregularidade naquele relatório do MEC;
mas, infelizmente, dos oito itens, foram mantidas todas as constatações, Ver.
Adeli Sell. Todas foram mantidas, não foram consideradas satisfatórias.
Inclusive, quero dizer que o Ver. Mauro Zacher, de uma maneira velada, vem
tentando constranger os Vereadores e Vereadoras do Partido dos Trabalhadores,
mas ele não vai conseguir, porque vamos seguir com essa denúncia e vamos mandar
para os jornalistas o Relatório como um todo, e não só a parte que interessa a
ele.
Queria
voltar à Pauta e também fazer observações em relação ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que concede
temporariamente a isenção de pagamento de impostos na Av. Baltazar de Oliveira
Garcia, no trecho diretamente afetado pela paralisação das obras. O caso da Av.
Baltazar é o que mais traduz a palidez, a falta de gosto, acho que às vezes até
um desdém, um desprezo pela administração pública, pela gestão pública em Porto
Alegre, porque deixa comerciantes, residentes, crianças, pessoas velhas, todos
expostos à sujeira, à poeira, ao desconforto, prejudicando a sua vida, o seu
direito de ir e vir, e prejudicando também o seu trabalho.
Nós,
da Bancada do PT, somos a favor dos impostos; nós achamos que os Governos têm o
direito de arrecadar impostos para devolver à população em serviços, pensando
nas pessoas que mais precisam. E essa é a regra dos impostos, não são para o
Governo fazer caixa ou ter superávit; são para devolver para a população os
serviços públicos. Então, quando se arrecada e se ignora o sofrimento das
pessoas, como se ignorou lá na Av. Baltazar, que ainda está em obras de uma
maneira muito lenta, se ignora esse sofrimento, se despreza a vida cotidiana
daquelas pessoas. A Prefeitura não tem o direto de arrecadar em relação a essas
pessoas, até que seja consertada definitivamente a obra da Av. Baltazar de
Oliveira Garcia, porque nós sabemos que os danos, os prejuízos que existem na
vida delas não vão acabar quando a obra terminar. Esses prejuízos vão ocorrer por
muito tempo ainda. No mínimo, por mais dez anos; haverá um prejuízo
irreversível para aquelas vidas, e uma maneira de compensação disso é a isenção
para essas pessoas em relação aos seus impostos. Muito obrigada, Ver. Claudio
Sebenelo.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Verª Margarete Moraes.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente Claudio Sebenelo, Vereadores,
Vereadoras, eu queria falar sobre o Projeto do Executivo que amplia a dispensa
de pagamento em operações de compra de áreas públicas a serem compensadas, com
aquisição por parte do Município nos casos de parcelamento do solo para fins de
implantação de equipamentos comunitários. Hoje, a lei já permite esse incentivo
apenas para os contratos da Caixa Econômica Federal. Este amplia: mantém os da
Caixa Federal e amplia para outros programas, para outros agentes que também
financiam na mesma situação, e também para os projetos do próprio DEMHAB, ou em
parceria com o DEMHAB. Então, o Poder Público Municipal está ampliando esses
benefícios.
Eu
queria dizer à Verª Margarete Moraes que eu fiz uma expressão, Verª Margarete,
porque eu estava procurando qual era o projeto de Pauta a que V. Exª estava se
referindo quando falou dos idosos. Eu estava procurando e não encontrei. Eu não
sei se V. Exª pode me informar.
A Srª Margarete Moraes: É o PR nº 085/07, de autoria do Dr.
Raul, e está na página quatro.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Do Dr. Raul, na página quatro: cria a
Frente Parlamentar Contra a Violência ao Idoso. Muito obrigado. Eu o estava
procurando. V. Exª diz que esse programa já havia iniciado no período da dita
Administração Popular, mas a Frente é um programa novo. E também não vi nada,
nenhum projeto que fale do Ver. Mauro Zacher, que V. Exª referiu. E acho que
temos que nos ater aos Projetos em Pauta...
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de comentar o que o
senhor acaba de colocar e dizer que esse é um momento privilegiado para
discutir projeto de Pauta. Agora, nós não vamos aceitar chantagem. Não vamos
aceitar chantagem! O senhor leve esse recado para toda a Câmara: aqui ninguém
vai ser chantageado.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Estranhei muito
essa manifestação de chantagem, nós estamos falando em projeto de pauta, não
tem nada a ver.
O Sr. Adeli Sell: Eu entendi o
recado!
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: O senhor não
entendeu nada. O senhor quer se aproveitar de um projeto de pauta para falar
sobre outro assunto. É anti-regimental e V. Exª sabe bem disso. Isso não pode
acontecer aqui, esta é uma Casa democrática e nós temos que cumprir o
Regimento. Que fique bem claro isso!
Voltando ao Projeto de Pauta, eu gostaria de falar
sobre o Projeto do Ver. Carlos Todeschini que dá, aos moradores, a isenção de
um imposto municipal, sobre um assunto da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, em
decorrência de uma obra do Governo do Estado. Por que o Município vai pagar por
alguma coisa que houve por culpa do Governo do Estado? Não dá para entender.
E mais: eu não quero dar opinião sobre o assunto da
constitucionalidade porque eu presido uma Comissão que não pode dar essa
opinião aqui, mas vejam um detalhe que o Vereador falou, que o Projeto ficou
parado dois anos, três anos. Não foram dois anos, foi muito menos.
Outra coisa que eu quero deixar muito clara é a má
vontade do Governo Federal com relação à cidade de Porto Alegre, com relação ao
Estado do Rio Grande do Sul.
Má vontade! Por quê? Esse não é um financiamento novo. Nós estamos falando de
um aditivo ao contrato anterior, mas que o Governo, burramente e de propósito,
quer dizer: “Não; quero fazer um contrato novo.” É um aditivo. É somente fazer
um aditivo. E o BNDES, a mando de um Governo que quer prejudicar o Estado e a
Cidade, está impedindo, colocando óbices à livre execução deste Projeto. É
triste que se veja isso em pleno século XXI.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni):
Solicito que o Ver. Carlos Todeschini assuma a presidência dos trabalhos.
(O
Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Aldacir Oliboni
está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores; eu queria também abordar alguns Projetos que acredito que
sejam de extrema importância e estão na Pauta de hoje. Dois deles são do Ver.
Dr. Raul, um deles é o que cria a Frente Parlamentar contra a Violência ao
Idoso, de extrema importância, como a nobre Verª Margarete falou há pouco. Isso
vai ao encontro das políticas que adotávamos no nosso Governo, inclusive com as
atividades permanentes que o Conselho Municipal do Idoso realizava aqui, nesta
Casa. Tinha-se, na verdade, uma política para o idoso na Cidade.
O outro Projeto do Ver. Dr. Raul, juntamente com outros Vereadores, que quero referir é o que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar, que inclusive também é assunto de vários Projetos aprovados nesta Casa.
Destaco também o Projeto de autoria do Ver. Dr. Goulart que institui o Dia de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, também de extrema importância para prevenirmos essa questão da esclerose múltipla.
De autoria do Ver. Todeschini saliento o Projeto que cria uma compensação, um desconto especial aos moradores da Av. Baltazar de Oliveira, em função das obras tão demoradas e cuja conclusão é tão esperada nesta Cidade.
Queria
também falar de um Projeto de minha autoria, que também está em 2ª Sessão, que
institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue
do Cordão Umbilical e Placentário – Pró-Medula – e o Dia Municipal de Doação de
Medula Óssea, e dá outras providências.
Eu
queria também dar uma explicação sobre o que é o transplante de medula óssea. O
transplante de medula óssea é um tipo de tratamento proposto para algumas
doenças malignas que afetam as células do sangue. Ele consiste na substituição
de uma medula óssea doente, ou deficitária, por células normais de medula
óssea, com o objetivo de uma nova medula. O transplante pode ser autogênico,
quando a medula ou as células precursoras de medula óssea provêm do próprio
transplantado, no caso o receptor, ou alogênico, quando a medula ou células
provêm de outro indivíduo, o doador. O transplante também pode ser feito a
partir de células precursoras de medula óssea, obtidas do sangue circulante de
um doador ou de sangue de cordão umbilical.
Aqui
em Porto Alegre, para quem ser doador - para saber se é compatível -, nós temos
dois grandes centros que são a Santa Casa e o Hospital de Clinicas. Nós temos,
no Cadastro Nacional, hoje, cadastrados 300 mil cidadãos, e em cada cem mil
cidadãos nós encontramos a possibilidade de ter um doador para um determinado
grupo de sangue. Então, vejam bem, somente 300 mil doadores! Se 20% de um
milhão e 400 mil cidadãos desta Cidade fossem doadores, nós teríamos, com
certeza, solução para a menina que há poucos dias, Ver. João Antonio Dib,
procurou esta Casa. Ela está aguardando pela possibilidade de transplante; é a
Carina dos Santos, de 12 anos. A sua mãe, D. Vera, disponibiliza o seu telefone
particular para maiores contatos: 98826418. É de extrema importância que nós
como cidadãos, nos solidarizemos com esse tipo de ação, e este Projeto vem
criando o Dia Municipal para o Incentivo à Doação.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Aldacir Oliboni, em
primeiro lugar quero cumprimentá-lo pelo Projeto, ao mesmo tempo pedir
desculpas porque eu vou falar de dois Projetos que estão na Pauta, mas não estão sendo
comentados por V. Exª, mas como é o último dia, eu preciso dizer. Denominar
como Rua Airton Senna da Silva, o mundo conhece Airton Senna; então, o Silva
nós podemos tirar. Mas a outra é uma homenagem ao Governador Sinval Sebastião
Duarte Guazzelli. Claro que vamos dizer que é o Governador Sinval Guazzelli,
mas com relação ao local, o Governador Guazzelli não merece uma homenagem tão
pequena, eu acho que nós temos que procurar um outro lugar. Eu já comuniquei à
Verª Maria Luiza que vou tentar buscar um outro local para homenagear essa
figura que nasceu na minha Vacaria.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Obrigado, Ver.
João Antonio Dib.
Para concluir, nobre Presidente, queria também me
solidarizar com o Ver. João Carlos Nedel, em função do nome da Rua Irmão
Avelino Madalozzo, um grande lutador desta Cidade, um homem que foi Presidente
da Cruz Vermelha, um homem que foi coordenador do Grupo Solidariedade da PUC,
fez um excelente trabalho. Portanto, tem o nosso apoio, com certeza, porque é
um homem que deixou a sua marca em nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nós concluímos
o período de Pauta e os trabalhos de hoje.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h53min.)
*
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